A Defensoria Pública de Várzea Grande impugnou o pregão para licitar serviço de coleta seletiva de resíduos recicláveis. O órgão diz ter identificado vícios de legalidade no procedimento, com a exclusão do processo a participação das associações de catadores de lixo. A concorrência seria realizada para esta sexta-feira (30).
Uma das defensoras públicas que assina a impugnação, Cleide Regina Nascimento, afirma que a Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, recebeu a notificação da impugnação no início da tarde de ontem, mas até às 13h de hoje não havia comunicado sobre a suspensão do processo.
“A Lei Federal 12.305/2010 determina a valorização e estruturação de cooperativas e associações de catadores e recicladores de resíduos sólidos de baixa renda. Estamos impugnando o edital em defesa de quatro associações de catadores e trabalhadores de reciclagem de materiais sólidos que já fazem esse trabalho de forma gratuita e se sentem lesados”, diz a defensora.
Na impugnação os defensores afirmam que ao abrir o processo licitatório, restringindo a participação apenas de pessoas jurídicas de direito privado, tiram qualquer possibilidade de isonomia, limitam a concorrência e impedem que as associações tenham a chance de se habilitar para um serviço que já prestam, além de ignorar a supremacia do interesse público.
“O que pedimos é que o edital seja revogado e que um processo de concorrência simplificado seja aberto entre todas as cooperativas e associações, observando o que propõe a Lei 12.305/10 e a 8.666/93. Do contrário, vamos questionar o procedimento na Justiça”, afirma a defensora.
A impugnação foi assinada ainda pelos defensores públicos Marcelo Rodrigues Leirião e Carolina Weitkiewic. E as associações que buscaram o auxílio da Defensoria são: Associação de Catadores de Material Recicláveis de Várzea Grande (Asscavag); Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS), Associação dos Catadores e Trabalhadores na Reciclagem de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Unicatavida) e Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Unidades Várzea-Grandensses Sustentável).
