Com o agravamento da pandemia de Covid-19, a Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Defesa da Saúde (Gaedic Saúde), já ingressou com 80 ações em 2021, sendo 75 pedidos de leitos de UTI e 5 ações diversas, como medicamentos, testes, entre outros, sendo que 72 casos ocorreram apenas de 12 a 31 de março.
Março, o mês mais letal da pandemia no Brasil, com 66,8 mil óbitos por Covid, sendo 3.950 mortes apenas nas últimas 24 horas (dia 31), foi também o período de atuação mais contundente do Gaedic Saúde.
Linha do tempo – No dia 2 de março, Defensoria Pública de Mato Grosso e a Defensoria Pública da União solicitaram ao Ministério da Saúde a reabilitação de leitos de UTI, que haviam sido desabilitados de setembro a dezembro de 2020, para pacientes com Covid-19.
Logo em seguida, de 2 a 11 de março, 120 leitos de UTI Covid adulto custeados pelo Governo Federal foram reabilitados em Mato Grosso, de acordo com o Ministério da Saúde.
No dia 22, a DPMT e a DPU ingressaram com um pedido na Justiça para que a União fornecesse oxigênio a 28 municípios na região Norte com risco de falta de oxigênio medicinal.
O pedido foi acatado no dia seguinte (23) pela Justiça Federal, que determinou que a União providenciasse imediatamente a logística necessária para o envio do oxigênio a Mato Grosso.
No último domingo (28), aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) levaram 340 cilindros de oxigênio a Sinop, onde seriam armazenados e depois distribuídos aos municípios da região Norte.
Em seguida, no dia 30, o Gaedic Sáude solicitou informações sobre leitos de UTI Covid reabilitados, doses da vacina recebidas e aplicadas, entre outros dados, aos 141 municípios de Mato Grosso.
Atuação – “O balanço é positivo. O Gaedic Súde tem atuado nas principais questões envolvendo essa falta de alinhamento entre os entes (União, Estado e Municípios) para que pudessem caminhar no mesmo sentido, buscando soluções lá atrás, o que teria evitado muitas mortes”, afirmou o defensor público Fábio Barbosa, coordenador do Gaedic.
A situação é alarmante em Mato Grosso, que registrou 100 mortes por Covid-19 e 2.846 novos casos ontem (31 de março). Até quarta-feira, último dia do mês, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou 310.337 casos confirmados da doença e 7.675 óbitos.
Dos mais de 310 mil casos confirmados de Covid no estado, 15.582 estão em isolamento domiciliar e 284.856 estão recuperados. A taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no sistema público de saúde está em 98,02% para UTIs adulto e 62% para enfermarias adulto.
“Agora não é o momento de procurar culpados. O Gaedic tem atuado nas principais questões no tocante à pandemia, seja no combate à falta de oxigênio, que era crucial naquele momento, na provocação sobre a reabilitação de leitos de UTI, cruciais na pandemia, e agora a questão da vacinação, inclusive no intuito de verificar dados mais concretos sobre o envio das doses e os critérios utilizados. E, se houver a necessidade, judicializar para que esse ponto seja resolvido”, assegurou Barbosa.
Vacinação – A preocupação do defensor público se justifica: Mato Grosso é o estado que menos vacinou contra a Covid-19 no país. Dados divulgados pelo Consórcio de Veículos de Imprensa, que coleta informações das secretarias estaduais de Saúde de cada estado, indicam que apenas 4,56% da população foi vacinada com a primeira dose.
Em Mato Grosso, 4,5% de vacinados corresponde a 160.720 pessoas. Desse total, 62.252 pessoas receberam a segunda dose. Esse número é considerado baixo em comparação ao montante de 1 milhão e 120 mil pessoas que fazem parte dos grupos prioritários, conforme estimativa do Ministério da Saúde.
Nesta quarta-feira (31), o Governo do Estado anunciou a compra de 1,2 milhão de doses da vacina da Rússia Sputinik V. A compra acontece após negociação conjunta entre os estados do Consórcio Amazonas, do qual Mato Grosso faz parte, o Consórcio do Nordeste e o Fundo Soberano da Rússia.
“Estamos aguardando respostas dos municípios no tocante à provocação sobre os leitos, se foram habilitados, se o dinheiro do Governo Federal já chegou, se há falta de outros insumos, entre outras solicitações. Estamos fazendo esse levantamento, aguardando as respostas, que infelizmente não chegam no prazo solicitado”, relatou.
De acordo com Barbosa, a questão do fornecimento de oxigênio medicinal parece ter sido superada. “Não teremos problemas com isso, pelo menos nesse momento. A vacinação é o ponto nefrálgico agora”, sublinhou.
A Defensoria Pública de Mato Grosso, em conjunto com a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, cobrou o Ministério da Saúde sobre os critérios de distribuição das vacinas ao estado.
“O Ministério da Saúde já foi notificado sobre quais critérios são utilizados e, se necessário, que faça a correção dos parâmetros. Se for o caso, deve trazer um número maior de vacinas para compensar o que não foi entregue nas remessas anteriores. Caso não seja resolvido administrativamente, vamos preparar a documentação para fomentar uma possível judicialização”, arrematou o defensor.
