Um mutirão da Defensoria Pública de Mato Grosso para ajudar os consumidores prejudicados pela empresa de passagens aéreas ‘123 Milhas’ começou nesta segunda-feira (28) e segue até esta sexta-feira (1°). No dia 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, que tem embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
Segundo a Defensoria, a assistência jurídica é gratuita para as pessoas que comprovarem insuficiência financeira e funcionará das 12h às 18h. Segundo o órgão, os interessados em comparecer no mutirão deverão ir até o Núcleo de Defesa dos Direitos do Consumidor, localizado no prédio dos Núcleos Cíveis de Cuiabá.
De acordo com o defensor público João Paulo Carvalho Dias, o mutirão será um momento de esclarecimento, tomada de decisões e ação judicial para reaver o prejuízo.
A agência de viagens permitiu o reembolso do valor investido somente por meio de vouchers para serem usados em outras viagens pelos clientes, e não a devolução em dinheiro, o que gerou revolta entre os consumidores.
Mais ações
Na quarta-feira (23), a Defensoria Pública de Minas Gerais também ajuizou uma ação civil pública (ACP) contra a 123 Milhas e sua sócia, a holding Novum Investimentos Participações S/A. O processo determina que os consumidores lesados pelo "cancelamento abrupto" de pacotes de viagens e passagens aéreas da linha “Promo” sejam indenizados por danos morais coletivos ou que a empresa restabeleça o devido fornecimento dos serviços conforme foram comercializados.
