A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos (Gaedic) em defesa dos Catadores de Materiais Recicláveis, enviou um ofício recomendatório ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no último domingo (11), para que a Prefeitura providencie um auxílio emergencial no valor mínimo mensal de R$ 500,00 por três meses, além de materiais de biossegurança e distribuição de cestas básicas, aos catadores de recicláveis que trabalham no Aterro Sanitário de Cuiabá por conta da pandemia de Covid-19.
“Requisitamos ao prefeito de Cuiabá a criação de auxílio emergencial no patamar mínimo de R$ 500,00 haja vista a diminuição da renda dos catadores e catadoras do Aterro Sanitário, vez que dentre eles existem pessoas integrantes do grupo de risco e outras que, por medo e por também ter em casa pessoas deste grupo, pararam suas atividades naquele local”, afirmou a defensora pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro.
O objetivo da recomendação é garantir a subsistência e a segurança dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis. As medidas, segundo o documento, devem ser aplicadas em caráter de urgência no enfrentamento à pandemia de Covid-19.
“Além do auxílio emergencial, foi requisitado o fornecimento de EPIs, instalação de lavatórios e banheiros químicos no local, haja vista a ausência de estrutura mínima para que sejam desenvolvidos os trabalhos. Esta recomendação vem também para reiniciar as tratativas com o Município acerca do TAC firmado junto ao MP, já que até a presente data nenhuma medida ali estabelecida foi cumprida pela Municipalidade a fim de propiciar dignidade e inclusão social, tal qual está regulamentado pela Lei que estabeleceu as diretrizes da política nacional de resíduos sólidos”, ressaltou a defensora.
Outros órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o Ministério Público Estadual (MPMT), além da vereadora Michelly Alencar (DEM), também endossaram as recomendações à Prefeitura.
“A Defensoria Pública nos auxilia muito. Tudo o que a gente pede, questão de doença, documentação. Quando acabou o auxílio emergencial do Governo Federal, o Lixão estava lotado de gente desempregada. Com isso, a renda individual ficou menor”, relatou Thiago da Silva Duarte, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis em Mato Grosso.
Auxílio – A bolsa emergencial no valor mínimo de R$ 500,00 tem como parâmetro a Bolsa Verde, baseada na Lei n.o 12.512/2011.
De acordo com a Prefeitura, Cuiabá foi uma das oito capitais brasileiras que criaram um auxílio emergencial durante a pandemia. O programa emergencial e temporário, denominado Renda Solidária Cuiabá, beneficiou 1.256 trabalhadores com o pagamento de três parcelas de R$ 500,00.
O auxílio foi pago a categorias de trabalhadores autônomos, como feirantes, ambulantes, transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis, cadastrados pela Prefeitura.
Porém, segundo o representante dos catadores de materiais recicláveis, o auxílio não chegou para todos. “Eu, como liderança do Lixão de Cuiabá, estava preocupado porque no início da pandemia teve as três rodadas de R$ 500, só que muitos catadores não conseguiram. O município, na época, utilizou um cadastro que não era para esse propósito, que era para fazer um curso”, reclamou Duarte.
Trabalhando desde os 6 anos de idade no Lixão de Cuiabá, o representante defende a atualização do cadastro dos catadores. “Esquece aquele cadastro que está lá. Vamos pegar somente quem são os catadores. Porque no cadastro que a Prefeitura aproveitou tinha catador que não estava mais trabalhando no Lixão e recebeu. Tem que fazer um cadastro novo. Nós conhecemos quem é catador e quem não é”, assegurou.
Por outro lado, Duarte admite que o poder público municipal auxilia os catadores de outras formas. “Vale lembrar também que a Prefeitura fornece marmita para nós todos os dias, de segunda-feira a sábado, e cesta básica no final do ano”, disse.
Plano – O Aterro Sanitário em Cuiabá recebe o lixo de toda a capital e o desejo da Prefeitura é que o local seja extinto, como prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O programa obriga os municípios a providenciarem a destinação correta do lixo produzido pela população, mas isso ainda não aconteceu.
Em Cuiabá, são coletadas diariamente uma média de 400 a 700 toneladas de lixo, inclusive do Rio Cuiabá, por meio das balsas ecológicas. Todos os resíduos são encaminhados para o aterro ou para quatro cooperativas que são conveniadas com a Prefeitura.
Para os catadores de materiais recicláveis, a situação gera insegurança. “Agora que o Lixão foi privatizado, temos medo de que chegue uma ordem judicial que nos obrigue a sair daqui. Antes da pandemia, já estávamos conversando sobre a Prefeitura pagar um curso técnico, os trabalhadores iam continuar a receber um salário mínimo da Prefeitura por dois anos, mais vale-transporte. Veio a pandemia e paramos as discussões”, afirmou Duarte.
Outro lado – Em reunião na manhã desta terça-feira (20) com a participação da Defensoria Pública, do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa, OAB-MT, Ministério Público Estadual, Câmara Municipal e entidades ligadas à reciclagem, a Prefeitura de Cuiabá garantiu que fará o recadastramento dos catadores a partir da próxima segunda-feira (26) com o objetivo de pagar o auxílio emergencial de R$ 500,00 em três parcelas mensais.
Histórico recente – A DPMT atua intensamente na defesa dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. No dia 23 de maio de 2020, uma parceria inédita entre a Defensoria Pública de Mato Grosso e a empresa Todimo Materiais de Construção resultou em 18 toneladas de alimentos doados, que garantiram o sustento a 1.210 famílias de 12 municípios mato-grossenses.
Ainda no ano passado, no dia 3 de setembro, foi criado o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em defesa dos Catadores de Recicláveis (Gaedic Materiais Recicláveis), que acompanha a formulação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), em fase de elaboração, produzido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
No dia 4 de novembro, o Gaedic Catadores de Materiais Recicláveis realizou uma visita ao Aterro Sanitário de Cuiabá, para acompanhar o diagnóstico feito em conjunto com a UFMT para realizar a inclusão social dos catadores de resíduos sólidos recicláveis ao Plano.
Além dessas, várias outras ações foram feitas em prol dos catadores de recicláveis em todo o estado.
Recomendações – Confira abaixo as solicitações listadas no documento enviado à Prefeitura de Cuiabá:
1. A distribuição de itens de higiene pessoal, com vistas a prevenir a contaminação dos catadores e catadoras pela COVID-19;
2. A distribuição de EPI s (botas, luvas e máscaras);
3. Instalação de lavatórios para higienização dos mesmos junto ao Aterro Sanitário, onde se coletam os materiais, antes e após as refeições;
4. A edição de Decreto Municipal com a fixação de Bolsa Verde Emergencial no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, com parâmetro na Lei n.o 12.512/2011 e renda média mensal dos catadores e catadoras de materiais recicláveis do Município de Cuiabá/MT, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias;
5. Distribuição de cestas básicas aos catadores e catadoras de materiais recicláveis do município de Cuiabá/MT, com prazo de vigência de 90 (noventa) dias).
Signatários – O ofício é assinado pela defensora pública Kelly Christina Monteiro, pelos advogados Flávio José Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MT, e Danilo de Oliveira Nunes, presidente da Comissão de Cultura e Responsabilidade Social da OAB-MT, e pela vereadora Michelly Alencar.
Clique aqui para ler, na íntegra, o ofício recomendatório.
