Após a comoção nacional diante da morte do cachorro Joca, ocorrida durante o transporte aéreo há cerca de duas semanas, a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) ajuizou uma ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários. O pedido de indenização é no valor de R$ 10 milhões. O órgão também requer a suspensão de todo o serviço de transporte de animais pela Gollog, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada.
“A referida ACP busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais”, afirmou o defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação.
Segundo o defensor, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social, refletindo a importância do respeito aos direitos dos animais e a necessidade de comprometimento por parte das empresas prestadoras de serviços de transporte de animais.
“No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”, destacou.
Diante disso, a ação busca enviar uma mensagem clara de que esse tipo de incidente não pode ser tolerado e exigir medidas para prevenir futuros casos semelhantes.
“É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos”, pontuou.
Para o defensor, a defesa dos interesses coletivos e a garantia dos direitos dos consumidores e dos animais são princípios fundamentais que devem ser protegidos e promovidos pela sociedade como um todo.
“Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos”, arrematou.
O defensor explicou que a Defensoria Pública não está representando o tutor, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais.
Relembre o caso
O cachorro de cinco anos, da raça golden retriever, morreu no dia 22 de abril durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião com destino a Fortaleza (CE). O animal foi enviado de volta para Guarulhos, mas, quando o tutor foi buscá-lo, o cão estava morto.
Segundo o tutor, João Fantazzini, o veterinário tinha dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de 2 horas e meia, mas, com a falha, Joca ficou cerca de 8 horas no avião.
De acordo com o atestado de óbito, Joca morreu por uma parada cardiorrespiratória, mas os motivos ainda não foram esclarecidos.
Por meio de nota, a Gol afirmou que foi surpreendida com o falecimento de Joca porque ele recebeu cuidados da equipe na capital cearense. Segundo a empresa, a morte aconteceu logo depois do pouso em Guarulhos.
A morte de Joca teve repercussão nacional e provocou uma série de protestos de manifestantes em prol dos direitos dos tutores e dos animais em Cuiabá, Brasília, Teresina, Porto Alegre, entre outras cidades.
