A Defensoria Pública da Bahia e a Defensoria Pública da União pediram à Justiça, nesta sexta-feira (18), a execução da multa diária de R$ 10 mil aos governos estadual e federal por descumprimento da decisão judicial que determinou reforço de material e de pessoal para o combate ao incêndio na região da Chapada Diamantina.
A determinação, feita no último domingo (18) pela pelo juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, deveria ter sido cumprida até as 8h de quarta-feira (16) mas, de acordo com a defensora pública Aline Khoury, somente parte do que foi pedido pela Justiça foi atendido.
A multa de R$ 10 mil havia sido estipulada pelo juiz na decisão justamente como penalização para o caso de descumprimento. Um dos itens que não teriam sido totalmente cumpridos, segundo a defensoria, foi o envio dos 400 kits de combate ao fogo.
"Entramos hoje com pedido de execução e incidência da multa por descumprimento. O governo da Bahia tem falado nos últimos dias que está investindo no combate ao fogo desde novembro, mas a decisao liminar defere reforço ao que o estado ja vinha fazendo. Então, a liminar só pode ser considerada cumprida caso haja reforço na atuação para além do que já estava sendo feito", destacou.
O governo do estado informou, no entanto, que ampliou as ações de combate aos incêndios na Chapada e que mais de seis mil equipamentos já foram entregues com o objetivo de reduzir a incidência de focos de incêndios florestais.
Conforme o governo, foram investidos mais de R$ 14 milhões em aluguel de aeronaves, compra de equipamentos de proteção individual e coletiva, veículos tracionados, diárias, alimentação, fiscalização e atividades de educação ambiental para sensibilização das comunidades.
Uma das determinações da Justiça foi a disponibilização de cinco veículos para deslocamento, por meio terrestre, de tropas de combate a incêndio, com capacidade para transportar 14 pessoas ou mais. O pedido, conforme a defensora, ainda não foi cumprido.
"Além dos veiculos que já estavam na Chapada, é preciso mais esses cinco. Não é válido computar o que já estava sendo realizado e alegar cumprimento da decisão, tendo em vista que o incêndio continua. Essa decisão saiu justamente porque o que estava sendo feito era insuficiente, e o Estado e a União ainda não cumpriram no sentido de disponibilizar mais cinco veículos fora os que já estão em atuação", declarou.
Sobre o número de helicópteros e de brigadistas, a defensora informou que a determinação vem sendo cumprida, segundo informações levantadas junto a autoridades locais e órgãos envolvidos no combate ao fogo. Aline Khoury disse, no entanto, que uma equipe da Defensoria Pública da Bahia será encaminhada na segunda-feira (21) para a região, com o intuito de fazer a verificação in loco. "Foi determinado o envio de quatro helicópteros, o que já tinha sido cumprido, mas hoje recebemos a informação de que uma das aeronaves teve defeito e que só três estariam em operação. Vamos verificar isso, já que, se a informação proceder, podemos considerar que a determinação não está sendo cumprida", disse.
Segundo o governo, atuam na Operação Bahia sem Fogo neste momento 170 bombeiros militares (126 da Bahia e 44 do Distrito Federal), brigadistas voluntários, além de seis aviões e cinco helicópteros contratados pela Sema.
A Defensoria informou que solicitou à Justiça o envio de mais veículos e de mais brigadistas do que o determinado na primeira decisão. "Com relação aos brigadistas, realmente já foram encaminhados pessoal capacitado em número determinado pela Justiça, embora a gente entenda que ainda é insuficiente. Nesse documento entregue hoje por nós à Justiça, pedimos que o número seja ampliado e que a União arque com os custos. A União possui profissionais capacitados, mas o problema é o custeio da diária dessas pessoas na região. Isso a União não está querendo fazer. Por isso, estamos tentando um reforço mais ativo do governo federal em relação ao custeio desses profissionais para conseguir debelar de uma vez por todas o fogo na Chapada", disse.
O Secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Sppengler, disse que de todos as determinações da Justiça, a única que o governo estadual ainda não conseguiu cumprir toalmente foi o envio de equipamentos de proteção individual (EPIs). Sppengler afirmou que a enviará ainda nesta sexta um relatório sobre tudo que foi realizado pelo governo à Defensoria Pública da Bahia.
"Alguns equipamentos estão vindo de fora do estado e por isso demoram chegar. Todas as outras demandas já foram cumpridas. Reforçamos a equipe de brigadistas, estamos com seis aviões e cinco helicópteros, enquanto eles pediram apenas quatro helicópteros. Além disso, a alimentação para os brigadistas é distribuída em forma de quentinha. Estamos enviando ainda hoje para a Defensoria toda a descrição do que foi feito", destacou.
Incêndio
Nesta sexta-feira, de acordo com o secretário de meio ambiente da Bahia, o principal foco de incêndio está na região do município de Ibicoara, na área do Parque Nacional da Chapada. Ainda segundo ele, a chuva esperada para esta tarde não caiu.
"Pela manhã, tinham nuvens bem carregadas, mas ainda não choveu nada. Em Ibicoara, está queimando muito e isso nos preocupa. Tem outro foco em Remanso, que é fora do Parque Nacional, e que começou por volta das 16h. Na região de Lençóis, outro incêndio ocorre no local conhecido como Pantanalzinho, que já vinha pegando fogo, mas agora as chamas avançam", destacou.
Cinquenta e um mil hectares de vegetação foram devastados nos três últimos meses pelo fogo na região da Chapada Diamantatina. O número equivale a aproximadamente 3.500 estádios do Maracanã. Do total, 15 mil hectares atingidos pelas chamas ficam dentro do Parque Nacional, que é uma área de preservação ambiental que abrange seis municípios.
Fonte: G1
