Para evitar que 15 idosos que vivem no lar Abrigo Bom Jesus de Cuiabá percam o acesso à aposentadoria a coordenadoria de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso os atendeu, hoje à tarde (12/12), na instituição e solicitou a emissão gratuita de novos documentos à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
Todos os idosos atendidos têm algum tipo de dificuldade de locomoção e já vinham sendo informados pelo banco onde recebem que não poderiam mais sacar suas aposentadorias com os documentos de identificação antigos, que estão danificados. Diante da situação, a diretora da instituição, Cleide de Oliveira, pediu ajuda à Defensoria.
Ela explica que dos 89 idosos que vivem hoje no abrigo, 28 têm o benefício, mas que o desgaste dos documentos já atrapalhava a identificação e os bancos avisaram que não liberariam mais os valores, caso novos documentos não sejam apresentados. “Parte desse dinheiro fica no abrigo para custear a estadia deles aqui. E a outra parte fica com eles. Atualmente já temos três idosos que não estão recebendo do INSS, por outros motivos. E não podemos aumentar esse número”, explica.
Cleide informa que a casa é mantida com recursos próprios, de aluguéis, doação de instituições, doações da população e com um convênio firmado com a prefeitura de Cuiabá. “Hoje, 70% dos nossos idosos dependem de alguém para fazer a higiene pessoal, comer, se locomover, logo, temos que ter funcionários. Do salário que recebem, 70% vai para custear a despesa que temos, fora um convênio com o município de Cuiabá e recursos próprios. Não temos dívidas, como há alguns anos, mas nossa administração é rigorosa”, disse.
O defensor público Roberto Tadeu Vaz Curvo, responsável pela Coordenadoria, explica que pela primeira vez estão fazendo um atendimento fora do prédio onde estão instalados, diante da necessidade dos idosos. “Estamos fazendo declarações de hipossuficiência, para que esses documentos sejam gratuitos e vamos encaminhar os pedidos de Registro Geral (RG) para a Politec, já que esse é um documento fundamental para que não percam o sustento”, explica.
O coordenador, que atualmente ocupa uma sala no prédio da Assembleia Legislativa, explica que o atendimento diário feito na Coordenadoria chega a 50 pessoas com os mais variados problemas. “Atendemos questões indígenas, de afrodescendentes, do sistema penitenciário, relatos de violência policial e casos como esses, de solicitação de documentos que garantem o mais básico dos direitos, o de ser uma pessoa física”.
O defensor informa que pela via da Defensoria Pública os cartórios atendem com maior agilidade. Ele lembra o caso de uma senhora doente de câncer que foi atendida na Coordenadoria. E que não teve um final feliz e em parte, pela falta de identificação civil.
Ele conta que ela saiu de Tangará da Serra para buscar atendimento em Cuiabá, mas, sem documentos o hospital que ela procurou negou a internação. O filho da paciente buscou ajuda na coordenadoria de Direitos Humanos e com um ofício, apresentado ao diretor do hospital, o defensor conseguiu atendimento. Porém, não a tempo de evitar o óbito.
“Já tínhamos feito o pedido de documentação para um cartório de uma cidade do interior do Maranhão, onde ela nasceu, para conseguir a internação. Mas como estava muito moroso, procuramos o hospital e conseguimos a vaga de forma administrativa. Nesse tempo ela faleceu. Sem documentos foi enterrada como indigente. E agora a ação continua para que a família consiga identificá-la. O prejuízo de não ter a identificação pode valer a vida de uma pessoa e isso que buscamos evitar”, ressalta.
