O Defensor Público José Naaman Khouri, responsável pelas audiências de custódia em Cuiabá, participou da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para discutir sobre o tema: “A Audiência de Custódia no Brasil” nesta quinta-feira (30), em Brasília.
Naaman Khouri apresentou dados atualizados da atuação da Defensoria na vara de custódia de Cuiabá. De acordo com ele, até o dia 28 de março foram realizadas 5.593 audiências desde sua implantação na capital, sendo que a Defensoria assistiu 80% dos autuados.
Ainda de acordo com o Defensor, dados da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indicam que dentro deste universo de quase 6 mil audiências, 90% dos autuados não reincidiram na prática de novos delitos. Durante sua fala, Naaman Khouri também explanou aos membros da comissão a dinâmica das atividades da Defensoria na matéria.
“Nossa assessoria jurídica se apresenta à carceragem diariamente, realizando o atendimento e triagem dos autuados, um a um. Também consideramos, sob a perspectiva da Defensoria, fundamental a presença dos familiares dos autuados na audiência, em vista de serem informados de sua real situação, além de poderem contribuir com detalhes ou antecedentes da prisão”, declarou.
Projeto de Lei
O projeto de lei 554/2011 visa alterar o Código de Processo Penal para estabelecer que o preso tenha direito de ser assistido por defensor, público ou particular, durante seu interrogatório policial, podendo-lhe ser nomeado defensor dativo pela autoridade da polícia. O texto também determina que o preso terá direito a passar pelo exame de corpo de delito.
Fonte: Assessoria
