O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), assinou novo decreto nesta quarta-feira (30) vetando, por tempo indeterminado, a utilização de espaços como praças, parques e demais logradouros públicos para a realização de festejos que causem aglomerações no Ano Novo.
Já para os eventos particulares, os promotores devem respeitar a limitação de 70% capacidade máxima do ambiente. Além disso, devem adotar ações como: aferição de temperatura corporal; oferta permanente de produtos para higienização das mãos; uso obrigatório de máscaras por todos os presentes no local do evento; observância de distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas; entre outras.
As medidas fazem parte de um acordo firmado com o Ministério Público do Estado (MPE), em audiência de conciliação realizada na terça-feira (29). “A verificação do cumprimento das normas será feito por meio de uma atuação integrada envolvendo servidores públicos da carreira de regulação e fiscalização, com apoio operacional da Polícia Militar e de agentes municipais da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Vigilância Sanitária”, explica Emanuel no decreto.
Os responsáveis pela realização dos eventos, bem como os proprietários dos estabelecimentos comerciais, são responsáveis pela observância das medidas de biossegurança. De forma prévia, todos receberão uma notificação certificando da necessidade de observância das medidas de biossegurança editadas pelo Poder Executivo, sob pena de aplicação das respectivas penalidades.
