Deputados estaduais devem começar a analisar nesta terça-feira (22) o decreto de calamidade financeira em novo trâmite acelerado de proposta do governo. Hoje, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) deve reunir parlamentares para discutir o texto, enviado na semana passada pelo governador Mauro Mendes.
Conforme o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), a reunião servirá para apresentar e debater alguns pontos do decreto, que estabelece redução de despesas em órgãos do Executivo, com vista a readequar os gastos com a previsão orçamentária, cujo déficit é de R$ 1,7 bilhão para 2019.
“A gente se reunir hoje com o presidente da Casa para discutir alguns pontos, mas amanhã o decreto já deve entrar em pauta em regime de urgência, porque necessita que seja votado rapidamente, assim como o pacote de medidas fiscais”.
Segundo informações ainda não oficiais, o decreto deve ser analisado paralelamente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pela Comissão de Fiscalização e Orçamento. Uma portaria com parâmetros de trâmite do decreto está programada para publicação pela Assembleia à zero hora de manhã.
Será a primeira vez que um decreto vindo do Executivo será votado em trâmite semelhante ao regime de urgência pelos deputados.
O decreto deve intensificar nos debates na Assembleia Legislativa, visto às medidas de contenção que vão desde o cafezinho até a revisão de contratos e suspensão de negociação de aditivos.
O item que deve provocar mais polêmica é a suspensão de novas negociações para cumprimento de planos de cargo e carreira dos servidores públicos estaduais. O secretário de Gestão, Basílio Guimarães, afirma que a proposta contida no decreto não tira direito nem interrompe acordos em andamento.
“Nenhum acordo em andamento vai ser suspenso. O governo quer negociação de novos pedidos, mesmo assim não é interrupção”.
