O decreto de calamidade financeira do governo de Mato Grosso tenta equilibrar o contexto econômico e político no início de gestão de Mauro Mendes (DEM). A normativa, além de tentar engatilhar apoio financeiro da União com a liberação do FEX (Auxílio de Fomento à Exportação), busca respaldo legal para levar em frente as propostas do pacote fiscal.
“É uma medida ousada. O governo utilizou a lei que viabiliza auxílio em caso de calamidade nos Estados numa nova interpretação. A lei 12.340 fala mais em calamidade ambiental – enchente, temporal, tsunami -, mas o governo buscou socorro para a situação financeira”, explica o economista Kaike Rachid.
Uma mostra do recebimento do decreto pela União foi divulgada pelo próprio governador Mauro Mendes, que na coletiva de anúncio da medida, na quinta (16), disse ver dificuldade em resposta rápida ao pedido de dinheiro. Segundo ele, o pagamento do FEX sequer está previsto na dotação orçamentária de 2019.
“O governo [federal] mostrou boa vontade em ajudar, mas existe a questão legislativa, o que não deixa muita esperança para recebimento do FEX em curto prazo”, disse Mendes.
Essa perspectiva deixa pouco espaço para avaliação financeira de Mato Grosso tendo os R$ 500 milhões previstos do FEX. Para questão prática, o déficit orçamentário mensal tem chances de persistir por algum tempo. E governador já trabalha com chances de piora em março, mês de pagamento da parcela de R$ 300 milhões ao Bank of America da dívida estadual.
O lado político
Também existe outro lado para a iniciativa do decreto de calamidade. O polêmico pacote fiscal afeta os servidores públicos do Estado e os produtores rurais. Os primeiros terão suspensão de reajuste salarial pela inflação (RGA) e os segundos devem pagar mais impostos com reformulação do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).
O pacote começou a ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa, e logo na primeira sessão houve tumulto com protesto de entidades sindicais. As entidades do agronegócio fizeram pressa direta ao presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM) para barrar a entrada da mensagem do Executivo em pauta.
“O governo não tem certeza que as medidas fiscais serão votadas pela atual legislatura e nem se serão votadas todas sem mudanças de desconfiguração a intenção. Os servidores já se manifestaram contra, os produtores também e ainda o comércio. Ou seja, a situação está complicada”, diz o economista Kaike Rachid.
“Com o lançamento do decreto, o governo mostra que não está favorecendo ninguém, pelo contrário, está pedindo que contribuam com mais, e que todos terão que ajudar a sair da crise; O decreto ainda dá segurar para implantar medidas necessárias”, complementa.
Risco de desaprovação
O economista afirma que a adesão de Mato Grosso à nova interpretação sobre a calamidade pública pode ficar barrada na avaliação da evolução fiscal nos últimos anos. Ao contrário do Rio de Janeiro, a receita de Mato Grosso vem crescendo há ao menos uma década.
“O governo federal pode avaliar isso e alegar que os salários não estão atrasados, apesar de estar escalonados, não há uma situação de risco de segurança em decorrência da suspensão de fornecimento de serviços ao setor público, tudo isso com a receita do Estado em crescimento em todas as gestões anteriores a Mauro Mendes”.
Pelo decreto de calamidade devem ocorrer cortes em gastos de aditivo contratual a produtos de limpeza, café, passando por reajuste salarial de órgãos com administração direta ou indireta pelo Executivo. O governo determina ainda a reavaliação de licitações em andamento e das com previsão de instauração, contratos em vigor, além de buscar a renegociação de contratos com o objetivo de redução e estabelecimento de novos prazos. Os titulares das secretarias e dos órgãos têm até o fim de março para apresentar um relatório das negociações.
O texto deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa na próxima semana, engrossando as medidas de arrocho fiscal.
