O pedido de desbloqueio de R$ 27,7 milhões em bens impetrado no Tribunal de Justiça pelos empresários José Henrique Ferreira Gonçalves e José Ferreira Gonçalves Neto e a empresa EIG Mercados Ltda foi adiado por força do pedido de vistas do processo feito pelo desembargador Orlando Perri no fim da tarde desta quinta-feira (22).
A indisponibilidade de bens foi originada pela Operação Bereré, que investiga fraude no Detran em valor semelhante ao que foi bloqueado, e atingiu também figurões da política, como o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB) e seu colega Mauro Savi (PSB), além do ex-deputado federal Pedro Henry e dos empresários Marcelo da Costa e Silva, Antônio Eduardo da Costa e Silva, Claudemir Pereira dos Santos, Dauton Luiz Santos Vasconcelos, Roque Anildo Reinheimer, Merison Marcos Amaro, Gladis Polla Reinheimer e Janaina Polla Reinhemer.
Os desembargadores atenderam pedido formulado pelo Ministério Público Estadual (MPE) no inquérito que apura a descoberta de um esquema de fraude em licitações, prestação de serviços e pagamentos de propina a deputados por meio de empresas FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos Ltda (hoje EIG Mercados Ltda), Santos Treinamento e União Transportes e Turismo Ltda, seus proprietários e servidores “laranja”.
A decisão foi proferida no dia 16 de fevereiro, dias depois foi deflagrada a Operação Bereré. As fraudes em contrato consistiam em majorar valores de serviços prestados na autarquia, por meio de empresas cujas licitações eram vencidas por influência política. Dinheiro que depois era lavado e repassado aos agentes públicos via centenas de micro transações com objetivo de esconder a origem ilegal. No caso, as empresas FDL e Santos.
José Zuquim Nogueira, desembargador e relator do recurso no TJ, havia votado por manter o bloqueio dos bens e valores, para “assegurar ressarcimento ao erário em caso de condenação”. Seu colega Perri justificou o pedido de vistas por perceber dúvida sobre a legalidade do sequestro de bens ter sido feito ainda na fase de inquérito.
