O vereador havia sido declarado afastado do cargo na quinta-feira pelo grupo de 16 parlamentares da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), sob alegação de supostas irregularidades na condução da Casa e por supostamente barrar a devida composição proporcional dos partidos numa comissão parlamentar de inquérito (CPI) incumbida de investigar a Prefeitura.
A decisão determinando a permanência de João Emanuel no cargo de presidente do Legislativo foi assinada por volta das 20h, segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, e provocada por pedido de medida cautelar feito no mesmo dia pelo advogado do parlamentar.
De autoria do líder do prefeito na Câmara, vereador Leonardo Oliveira (PSDB), o requerimento de afastamento de João Emanuel foi assinado na quinta-feira após o então presidente encerrar a sessão ordinária da manhã de quinta-feira devido à falta de quórum.
Sem luz, notas taquigráficas e apoio dos técnicos da Câmara, os vereadores contrários ao presidente deram continuidade à sessão e votaram pelo afastamento.
João Emanuel se disse vítima de uma ação arquitetada pelo prefeito em represália à instalação da CPI do Maquinário, que investiga irregularidades na licitação e na contratação de uma empresa para locação de máquinas ao município. Ele também afirmou que desconhecia a legitimidade do ato da base do prefeito.
Afastamento
Os 16 vereadores apontaram que João Emanuel estaria incorrendo em irregularidades quanto ao cumprimento do regimento interno da Casa. Exemplo disso seria o suposto impedimento à participação de vereadores da base no prefeito na CPI no Maquinário e à instalação de outras CPIs destinadas a apurar a conduta do próprio presidente.
Ao declararar João Emanuel afastado, o grupo de 16 vereadores esclareceu que ele teria 15 dias para elaborar sua defesa; neste ínterim, automaticamente o presidente da Câmara em exercício seria Onofre Júnior (PSB), que é vice na Mesa Diretora. O vereador, contudo, é aliado de João Emanuel e se negou a ocupar o posto a não ser por medida judicial.
Logo o imbróglio virou briga judicial. O grupo da base do prefeito conseguiu decisão liminar destituindo a CPI do Maquinário.
Mesmo assim, a segunda sessão da CPI ocorreu normalmente durante a sexta-feira porque os integrantes ainda não haviam sido devidamente notificados.
A segunda decisão judicial referente à crise na Câmara é a que afirma a invalidez da sessão responsável por afastar o presidente.
Na sexta-feira o vereador Leonardo Oliveira enfatizou que o afastamento é a decisão da maioria do Legislativo – 16 dos 25 vereadores. Já neste sábado ele adiantou que deverá recorrer da decisão obtida por João Emanuel ainda no mesmo dia.
Fonte: G1
