Ministro Noronha citou mensagens do celular de advogado assassinado, relatórios financeiros e dados do CNJ para fundamentar as medidas; operação apreendeu fuzil, pistola e relógio Rolex.
A decisão do ministro do STJ João Otávio de Noronha que deu origem à Operação Gemini autorizou um amplo conjunto de medidas investigativas contra o desembargador afastado Dirceu dos Santos, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e outros 16 investigados — pessoas físicas e jurídicas — suspeitos de integrar esquema de comercialização de decisões judiciais, corrupção e lavagem de dinheiro no TJMT. A ordem foi proferida em 26 de maio.
As medidas abrangem mandados de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático, além de acesso a dados armazenados em plataformas digitais de grandes empresas de tecnologia. O período coberto pelas investigações vai de 2019 a 2025, intervalo que inclui a atuação parlamentar de Faissal Calil e os anos em que o advogado Roberto Zampieri — assassinado em dezembro de 2023 — teria intensificado supostas negociações relacionadas a decisões judiciais.
Para fundamentar as autorizações, Noronha se baseou em mensagens extraídas do celular de Zampieri, relatórios de inteligência financeira, informações produzidas pela Polícia Federal e documentos compartilhados pelo CNJ. O material já havia contribuído para o afastamento dos desembargadores Dirceu dos Santos, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho, além do juiz Ivan Lúcio Amarante.
A decisão permite apreensão de dispositivos eletrônicos, documentos, contratos, dinheiro em espécie, joias, obras de arte e veículos. Também autoriza o espelhamento completo de aparelhos apreendidos, incluindo conteúdos em serviços de nuvem. O Banco Central deverá fornecer informações sobre operações de câmbio e remessas internacionais, enquanto a Receita Federal foi autorizada a compartilhar declarações de Imposto de Renda, registros de criptoativos e dados fiscais dos investigados. O acesso a e-mails e arquivos armazenados em Google Drive, OneDrive e iCloud também foi autorizado.
A investigação teve origem em denúncia sobre suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa madeireira em ação de reintegração de posse envolvendo área rural em Cláudia. A partir desse caso, a PF identificou indícios de um esquema mais amplo de negociação de decisões judiciais.
Durante o cumprimento dos mandados, policiais federais apreenderam um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio Rolex. A PF não divulgou a quem pertencem os itens.
Dirceu dos Santos permanece afastado por determinação do CNJ. Investigações apontam que o magistrado teria movimentado patrimônio superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos — valor incompatível com os rendimentos declarados. Só em 2023, a diferença entre a evolução patrimonial e os ganhos lícitos informados teria alcançado cerca de R$ 1,9 milhão.
