Foto: Ednei Rosa / Arquivo CMT
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde desta quarta-feira (27) derrubou a regra de perda do mandato nos casos de desfiliação partidária de políticos que ocupam cargos majoritários (prefeitos, governadores, senadores e presidente), pode facilitar a saída do governador Pedro Taques do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
A migração do gestor para outra sigla está sendo ventilada desde março, quando o pedetista assumiu o desejo de não permanecer no mesmo grupo que o presidente nacional, Calos Lupi e o presidente regional do PDT, deputado Zeca Viana.
A decisão do Pleno foi unânime, e se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5081, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Os ministros aprovaram a tese: “A perda do mandato em razão da mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário, sob pena de violação da soberania popular e das escolhas feitas pelo eleitor”, além de declararem inconstitucionais as expressões “ou o vice”, do artigo 10, “e, após 16 de outubro corrente, quanto a eleições pelo sistema majoritário”, do artigo 13, e conferiram interpretação conforme a Constituição Federal ao termo “suplente”, do artigo 10, todos da Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O relator da ADI, ministro Luís Roberto Barroso, destacou em seu voto as diferenças entre os sistemas de eleição majoritário e proporcional. De acordo com ele, nas eleições pelo sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais), é possível votar tanto no candidato quanto no partido. Os votos do partido e de outros candidatos do mesmo partido ou coligação aproveitam aos demais candidatos, portanto há razões lógicas para que o mandato pertença ao partido. Diferentemente ocorre com os cargos do sistema majoritário de eleição, onde o eleitor identifica claramente em quem vota.
“Se a soberania popular integra o núcleo essencial do princípio democrático, não se afigura legítimo estender a regra da fidelidade partidária ao sistema majoritário, por implicar desvirtuamento da vontade popular vocalizada nas eleições. Tal medida, sob a justificativa de contribuir para o fortalecimento dos partidos brasileiros, além de não ser necessariamente idônea a esse fim, viola a soberania popular ao retirar os mandatos de candidatos escolhidos legitimamente por votação majoritária dos eleitores”, declarou o relator.
Saída do PDT
O ‘azedume’ no PDT, entre o presidente regional, deputado Zeca Viana e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, despertou o interesse de outras siglas partidárias, que vislumbram as benesses de ter um homem forte em seu quadro de filiados.
Taques também tem divergências em nível nacional com o seu partido. O governador não concorda com o apoio dado ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevistas ele chegou a declarar que seu partido não poderia “ser um puxadinho do PT”.
Em abril, o presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, veio a Cuiabá e conversou com o governador e o presidente regional. Na ocasião, o pedetista afirmou que o caso seria resolvido internamente.
Entre os partidos que já realizaram o convite formal para a filiação do gestor estadual, saiu na frente o Partido Social Brasileiro (PSB) – que no estado tem como nomes fortes o prefeito da capital, Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, que deve assumir o diretório regional da sigla.
O namoro oficial começou no início de abril, em um almoço no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com os deputados e líderes socialistas. Na ocasião, Mendes declarou que o convite a Taques é o desejo nacional do partido de Eduardo Campos.
Além do PSB, outra sigla que também se colocou a postos para acolher o governador, caso ele confirme sua migração, foi o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Além dos seus representantes regionais, como os deputados estaduais Wilson Santos e Guilherme Maluf, e o federal, Nilson Leitão, quem vem aliciando o gestor estadual é o ex-candidato à Presidência, senador Aécio Neves.
Neste caso, a sondagem ficou apenas no patamar de conversas, já que os tucanos declararam esperar a oficialização da saída de Taques do PDT para formalizar o convite de filiação.
Nos bastidores da política, informações dão conta de que Partido Verde (PV) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) também desejam ter o governador de Mato Grosso como um de seus filiados.
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