A audiência pública para debater a estadualização do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, realizada nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi marcada por discussões intensas e bate-bocas. Fato que também chamou a atenção na ocasião foi a motivação para tal debate: o deputado Wilson Santos (PSDB) teria proposto a estadualização após visitar um parque – também estadualizado – em Mendoza, na Argentina, e resolveu propor a medida para Mato Grosso.
A ALMT estava lotada com a presença de procuradores, vereadores do município de Chapada dos Guimarães, representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), atual responsável pela gerência do local, e população, que se manifestou intensamente contra a gestão do ICMBio. Os munícipes compareceram à audiência para cobrar, principalmente, uma indenização do governo por terem sido retirados de suas áreas após a criação do parque.
Segundo a procuradora da ALMT, Fernanda Lúcia, a população pede uma medida paliativa até que a Justiça defina sobre a área. "A proposta que eles apresentam é que ofereçam um plano de manejo para uso sustentável das áreas privadas até que se resolva de forma judicial, o que determina a constituição, que é o prévio pagamento das indenizações. Até lá, nem o poder público pode dizer que é o dono da área: continua [sendo] de quem está mantendo a área há anos", explicou.
"Eles propõem também que seja criada uma câmara temática com o parlamento do Estado junto com o parlamento federal, deputado. Para que essa discussão seja levada a nível nacional".
De acordo com Simone Renê Guerreiro Dias, presidente da Associação Brasileira para Conservação Ecológica (PRO-ECO), por volta de 30 propriedades não foram indenizadas após a criação do parque. Cíntia Brazão, gestora do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, porém, alegou que as indenizações não foram pagas porque não há documentos suficientes apresentados, e que comprovem a posse das terras, para que o processo possa continuar. Com isso, inúmeras ações estão paradas.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, André Baby, acredita que a melhor solução para o Parque Nacional de Chapada é uma gestão compartilhada, visando aumentar também a capacidade empreendedora da região. “Pegue o nosso Parque Nacional do Iguaçu. Senhores, é o parque que mais recebe pessoas e que mais gera renda no Brasil. Por que não Chapada dos Guimarães?”, questionou.
Como um todo, a audiência foi um verdadeiro bate e rebate entre aqueles que clamam o 'não' ao retrocesso ambiental, pedindo manutenção em diversas áreas abandonadas e o pagamento das indenizações, enquanto o outro lado apontava os problemas que dificultavam tal pagamento e a própria manutenção do parque.
Ministério Público contra
Logo no início da audiência, o Ministério Público Federal (MPF) lançou uma nota dizendo que a estadualização do parque é inviável. O promotor de justiça Leandro Volochko reafirmou a posição do MPF e ainda questionou quando o Estado pagaria as indenizações e se há de fato dinheiro para tal ação. Confira na integra a nota do MPF aqui.
