A Polícia Federal voltou a prender nesta quarta-feira, 4, de forma preventiva, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na terceira fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. Foi a primeira ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça depois que ele assumiu a relatoria do caso, em substituição ao ministro Dias Toffoli.
No pedido de prisão, investigadores da Polícia Federal se referem a Vorcaro como “profissional do crime” e dizem ter encontrado indícios de que o banqueiro ordenou a invasão de sistemas de informática de órgãos públicos, cooptou servidores do Banco Central e criou um grupo – referido como “A Turma” – para monitorar pessoas que faziam oposição a ele, incluindo funcionários, autoridades e jornalistas.
“Verifica-se, portanto, que a atuação da organização criminosa não é pueril. Pelo contrário, são profissionais do crime, que atuam de forma coordenada”, diz trecho do pedido de prisão encaminhado pela PF a André Mendonça.
O ministro criticou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República, que sustentou que não havia urgência comprovada para justificar uma análise célere da terceira fase da operação, solicitando mais prazo para se manifestar. Mendonça falou em “demora perigosa”.
No dia 27 de fevereiro passado, a PGR recebeu para análise pedido da PF para prisão preventiva de parte dos investigados e a imposição de medidas cautelares, como busca e apreensão de documentos. Como é praxe nesses casos, o ministro abriu prazo de 72 horas para manifestação do Ministério Público Federal, mas o período se encerrou sem que houvesse posicionamento. Depois que o prazo já havia acabado, a PGR enviou na segunda-feira uma petição dizendo que o tempo concedido era curto demais para analisar um caso tão complexo.
O ministro do STF argumentou que, caso as medidas não fossem adotadas com urgência, poderia haver risco à segurança e até à vida de vítimas mencionadas nos autos, além de prejuízo à recuperação de ativos bilionários supostamente desviados em crimes contra o sistema financeiro nacional.
Vorcaro foi preso em sua residência em São Paulo, no início da manhã, e encaminhado inicialmente à Superintendência da PF na capital paulista. Além dele, foram presos também Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e suspeito de ser operador financeiro do esquema fraudulento; o policial aposentado Marilson Silva; e Luiz Phillipi Mourão, que seria responsável pela obtenção de informações sigilosas de investigações e também por integrar o grupo que intimidava adversários.
Levado para a Superintendência da PF em Minas Gerais, Mourão se suicidou enquanto estava sob custódia de policiais. Duas pessoas com conhecimento do assunto disseram ao Estadão/Broadcast que ele teria se enforcado com o uso da própria camiseta.
No fim do dia, Mendonça autorizou a transferência de Vorcaro e do cunhado para uma penitenciária estadual. A PF argumentou que as superintendências regionais do órgão, para onde eles foram encaminhados depois da prisão, são destinadas à custódia “transitória e de curtíssima duração”, voltadas apenas para a formalização de “atos cartoriais” – identificação e registro, por exemplo.
Procurada, a defesa de Vorcaro afirmou que o banqueiro colaborou “de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça”. “A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.”
Vorcaro já havia ficado 12 dias preso em novembro, quando a primeira fase da Operação Compliance Zero foi deflagrada por ordem da Justiça Federal de Brasília. Depois, sua defesa conseguiu levar a investigação para o STF. Sob relatoria de Dias Toffoli, o inquérito ficou sob sigilo. Toffoli deixou o caso no mês passado, depois que a PF entregou um relatório ao próprio Supremo contendo menções ao nome do ministro e conversas dele com Vorcaro. O inquérito, então, foi redistribuído ao ministro André Mendonça.
O que pesa agora contra o dono do Master:
1. Invasão de sistemas
A PF diz ter encontrado indícios de que o banqueiro ordenou a invasão de sistemas de informática do próprio órgão, do Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais – “tais como FBI e Interpol” – para obter cópia de documentos sigilosos de investigações contra ele. Teria sido usada uma técnica hacker conhecida como “spear phishing”, que consiste em enviar e-mails ou outras formas de comunicações com aparência de veracidade, solicitando a inserção de dados de acesso e senha do sistema interno da instituição. Em sua decisão, Mendonça escreveu que “tais acessos teriam ocorrido mediante utilização de credenciais funcionais pertencentes a terceiros, permitindo a obtenção de informações protegidas por sigilo institucional”.
2. ‘Monitoramento’ e ameaças
Vorcaro também é acusado de montar um sistema de “monitoramento” de pessoas que faziam oposição a ele, além de arregimentar influenciadores para defender os interesses do Master na internet. Entre os integrantes desse grupo, estaria “Sicário” (que significa assassino de aluguel), apelido dado a Luiz Philippi Mourão. A alcunha era um “indicativo da natureza de suas atividades”, como escreveu Mendonça. Mourão receberia R$ 1 milhão por mês de Vorcaro. Em diálogos encontrados no celular do banqueiro, há mensagens com ameaças a funcionários e ex-funcionários de Vorcaro e ao colunista do jornal O Globo Lauro Jardim.
3.’Mesada’ a diretores do BC
A decisão de André Mendonça envolveu também o ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária da autarquia Belline Santana, que foram alvo de operação de busca e apreensão. Eles já estavam afastados do cargo por decisão anterior do próprio BC. Segundo a PF, eles receberiam uma “mesada” de Vorcaro para ajudar o Master a driblar a fiscalização. Empresas fictícias foram criadas para a simulação de prestação de serviços por parte dos servidores. Pelas investigações, Vorcaro até teria ajudado Neves em uma viagem para a Disney, em Orlando, nos EUA.
4. Ocultação de dinheiro na Reag
Ao apresentar os argumentos para a prisão do banqueiro, a PF mencionou também que ele conseguiu esconder R$ 2,2 bilhões em uma conta em nome de seu pai aberta na corretora Reag, também alvo da investigação por suspeita de ter sido usada em operações de lavagem de dinheiro.
