O líder do governo no Legislativo, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), vai tentar conversar com os reeleitos para manter o veto do governador Mauro Mendes às emendas impositivas. O texto que prevê a destinação foi barrado no início da semana, o que mantém a postura de Pedro Taques (PSDB) de suspensão das emendas.
“Vou tentar convencer os deputados a manter o veto, mas se não for possível [o convencimento] é preciso entender também que o governo anterior não pagou emendas na quantia determinada. Ele [Taques] pagou apenas R$ 1 milhão de emendas”, pontua.
Apesar de se dispor a conversar com os deputados reeleitos, o líder do governo afirma que o veto partiu de uma má interpretação feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre as condições financeiras do Estado para reservar o montante das emendas impositivas.
“A emenda que libera o pagamento diz claramente que o governo não precisa pagar agora, ele pode fazer isso ao longo do exercício e em caso de sufoco financeiro, a quantia poderia ser reduzida até em 50%. Houve uma interpretação dúbia da PGE”.
O último ano de pagamento das emendas impositivas foi de 2016, quando Pedro Taques liberou cerca de R$ 26 milhões. Depois disso, o tucano se sustentou a falta de caixa para cumprimento da rubrica e depois na decisão do Tribunal Justiça que considerou o pagamento inconstitucional.
No segundo semestre de 2018, ele mandou projeto orçamentário de 2019 para votação na Assembleia Legislativa sem a previsão do dinheiro para as emendas. Mas, houve mudança após conversa com o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM). O texto vetado por Mauro Mendes é o criado no fim do ano passado pelo ex-deputado José Domingos Fraga (PSD).
O projeto acrescenta dispositivos ao artigo 164 da Constituição de Mato Grosso que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado em 2019 será destinado às emendas, respeitando a destinação de 12% para a saúde, 25% para educação, 6,5% para a cultura local ou regional e outros 6,5% para projetos de esporte. Os outros 50% dos recursos de livre escolha de cada parlamentar.
