A notícia-crime enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), tem como base a denúncia de que dados fiscais de investigados na Operação Sodoma – mantidos em sigilo pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) – teriam sido acessados ilegalmente por “agentes de investigação” do Ministério Público Estadual (MPE)
A informação foi revelada em decisão do desembargador Orlando Perri, do TJ-MT, que nesta quinta-feira (8) determinou que procurador-geral de Justiça, procurador Mauro Curvo investigue supostas irregularidades em pedidos de interceptações telefônicas no âmbito de investigações realizadas por promotores de Justiça.
“[…] A quebra ilegal de sigilo fiscal e suposta malversação ao princípio da obrigatoriedade, que, de acordo com a OAB/MT ‘se daria pelo acesso direto, sem autorização judicial, de promotora de justiça e outras autoridades ao banco de dados da Sefaz’”, diz trecho da decisão que será encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), sob responsabilidade do procurador Mauro Curvo.
Uma representação realizada pelos advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon e Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway foi formulada ao Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) contra a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco. Supostamente, a promotora teria tido acesso aos dados bancários dos investigados na Operação Sodoma sem autorização judicial.
A primeira fase da Operação Sodoma investigou fraudes na concessão de incentivos fiscais à empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic). Os principais investigados são o governador Silval Barbosa, os ex-secretarios Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil, Indústria e Comércio).
Denúncia aos magistrados
A notícia-crime elaborada pela OAB-MT, segundo a decisão de Perri, ainda apontou que a Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM) denunciou que contas bancárias de magistrados teriam sido acessadas de forma ilegal.
Na decisão do desembargador Orlando Perry ainda costa a informação de interceptação telefônicas ilegais realizadas nos telefones do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e os três filhos, na Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), em 2015.
Decisão
O desembargador Orlando Perri retirou o delegado Flávio Henrique Stringueta da investigação dos casos de grampo telefônico pelas polícias Militar e Civil e autorizou a suspensão de sigilo dos dados analisados na apuração. As investigações agora serão conduzidas pelo delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi.
Segundo Perri, a retirada do delegado Flávio Stringueta do caso se deve à transferência da investigação para a PGJ.
A decisão levou em consideração notícia-crime apresentada pela OAB-MT, que, segundo o presidente Leonardo Campos, recebeu informações da existência de interceptações telefônicas em investigações sob responsabilidade de membros do MPE.
As interceptações telefônicas ilegais envolveriam o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos, no âmbito da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
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