O procurador-Geral de Justiça, Mauro Curvo, rebateu as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o apontamento de um suposto “festival de abusos” cometidos por membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT). Curvo classificou os apontamentos como inoportuno e equivocados.
Durante o seminário do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP), realizado nesta terça-feira (20), Mendes teceu críticas ao órgão mato-grossense de que não se deve combater o crime cometendo outro crime. A referência foi em razão da tática conhecida como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas comuns são inseridos em pedidos judiciais de quebra de sigilo, sem qualquer relação com investigações.
“Mais uma vez, o ministro Gilmar Mendes, por falta de conhecimento da realidade fática do episódio ou por qualquer outro motivo, se posicionou de forma equivocada perante a opinião pública”, criticou o chefe do MPE.
Curvo reforçou os esclarecimentos prestados acerca do escândalo e assegurou que nenhum dos números de telefones apontados no relatório de inteligência da Polícia Militar, que foram grampeados indevidamente na Comarca de Cáceres e amplamente divulgados pela imprensa, passou pelo Guardião do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Em relação à notícia crime instaurada a partir de representação efetuada pela OAB, relatando a existência de interceptações ilegais em investigações realizadas pelo Gaeco e Promotoria de Justiça de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária, as providências estão sendo adotadas, afirmou o promotor.
O processo segue sob análise do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
“Todos os processos que chegam ao Ministério Público são criteriosamente analisados e que com relação a esta notícia crime também não será diferente. Os serviços prestados pelo Ministério Público Estadual à sociedade Matogrossense comprovam que a Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça”, finalizou.
Associação repudia declarações
Na quarta feira (21), a Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) emitiu uma nota de repúdio e classificou como levianas as declarações do ministro Gilmar Mendes.
“Visando a criticar supostos abusos ocorridos em investigações criminais no País, de maneira leviana e irresponsável, o Ministro citou como exemplo o envolvimento fantasioso do Ministério Público de Mato Grosso no esquema de interceptações telefônicas fraudulento denominado 'barriga de aluguel'”, diz trecho da nota.
Turin disse que a colocação de Mendes é inadequada, por conta do cargo que ocupa.
“A forma e o conteúdo das afirmações foram inteiramente inadequados para ocupante de cargo na magistratura, onde o modelo de conduta esperado por todos é o da serenidade, prudência, moderação, confiabilidade e certeza do que diz; nunca o da especulação, da falácia, do boato infundado e do insulto caviloso”, declarou.
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