Foto: MidiaNews
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Mauro Curvo, rebateu as declarações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Leonardo Campos, que reclamou da omissão do chefe do Ministério Público Estadual (MPE), quanto a supostas irregularidades em pedidos de interceptações telefônicas no âmbito de investigações realizadas por promotores de Justiça.
Tais suspeitas integram decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que nesta quinta-feira (8) determinou que Curvo investigue o caso.
Por meio de nota, o procurador-geral afirmou que só teve conhecimento do teor da notícia-crime da OAB-MT na tarde desta quinta-feira. Fato que, segundo Curvo, causou estranheza, por conta do “equivoco” praticado por Campos.
“Qualquer profissional da área do Direito saberia que investigação contra promotor de Justiça é de competência do Procurador-Geral de Justiça”, declarou.
Ainda na nota, Curvo afirmou que a notícia-crime apresentada pela OAB será analisada criteriosamente, assim como todos os processos que chegam ao MPE.
“Os serviços prestados pelo Ministério Público Estadual à sociedade Mato-grossense comprovam que a Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de promotores e procuradores de Justiça”, declarou.
Por fim, Curvo disse que as suspeitas levadas pela OAB-MT até Perri são diferentes daquelas apresentadas na denúncia feita pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), promotor de Justiça Mauro Curvo, e que já é investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por, supostamente, envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.
Sem pronunciamento
De acordo com o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, o MPE tem evitado se pronunciar sobre o caso envolvendo grampos telefônicos no âmbito das Polícias Militar e Civil. “Torço para que esteja redondamente enganado, mas cadê o MPE? A OAB precisou solicitar ao Tribunal que determine ao procurador-geral de Justiça que se investigue. Estamos falando de um departamento importante que é o Gaeco, dentro da casa do MPE. Todo mundo está investigando e não se vê uma palavra do Ministério Público Estadual”, disse, durante entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta sexta-feira (9).
Decisão
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), retirou o delegado Flávio Henrique Stringueta da investigação dos casos de grampo telefônico pelas polícias Militar e Civil e autorizou a suspensão de sigilo dos dados analisados na apuração. As investigações agora serão conduzidas pelo delegado Fernando Vasco Spinelli Pigozzi.
Segundo Perri, a retirada do delegado Flávio Stringueta do caso se deve à transferência da investigação para a PGJ.
A decisão levou em consideração notícia-crime apresentada pela OAB-MT, que, segundo o presidente Leonardo Campos, recebeu informações da existência de interceptações telefônicas e fiscais ilegais em investigações sob responsabilidade de membros do MPE.
As interceptações telefônicas ilegais envolveriam o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e seus três filhos, no âmbito da Operação Ouro de Tolo (2ª fase da Operação Arqueiro), que investiga a ex-primeira dama, Roseli Barbosa.
Já a quebra de sigilo fiscal teria sido cometida no âmbito da Operação Sodoma, que tem o ex-governador do PMDB como um dos réus.
Confira a nota de Mauro Curvo na íntegra:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das declarações efetuadas pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, insinuando que o Ministério Público Estadual teria se omitido em relação às investigações para apurar as denúncias de interceptações ilegais ocorridas no Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Mauro Benedito Pouso Curvo, esclarece:
1º – Somente ontem, no final da tarde, a Procuradoria-Geral de Justiça tomou conhecimento dos fatos contidos na notícia crime encaminhada pelo desembargador Orlando Perri, instaurada a partir de representação efetuada pela OAB . O chefe do Ministério Público afirmou ter causado estranheza o equívoco praticado pelo presidente da OAB/MT no encaminhamento da representação, já que qualquer profissional da área do Direito saberia que investigação contra Promotor de Justiça é de competência do Procurador-Geral de Justiça.
2 – Assegurou que todos os processos que chegam ao Ministério Público são criteriosamente analisados e que com relação a esta notícia crime também não será diferente. Enfatizou que os serviços prestados pelo Ministério Público Estadual à sociedade mato-grossense comprovam que a Instituição jamais deixou de exercer as suas atribuições Constitucionais e que, portanto, é inadmissível que insinuações maldosas e inverídicas sejam usadas para tentar atingir a credibilidade de Promotores e Procuradores de Justiça.
3 – O Procurador-Geral de Justiça esclarece que os fatos apresentados na notícia crime da OAB não têm relação com as denúncias feitas pelo ex-secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, que foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República e tramitará perante o Superior Tribunal de Justiça por supostamente ter envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função. Existem, ainda, mais dois inquéritos policiais instaurados: um na Secretaria de Segurança Pública para apurar denúncias sobre a participação de delegados no esquema e o outro para apurar crimes militares, em tese, praticados por policiais militares.
4 – Por fim, o chefe do Ministério Público reafirma que adotará todas as providências cabíveis nos feitos que forem da atribuição da Instituição.”
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