O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, rebateu as declarações do delegado da Polícia Civil, Flávio Stringueta, e afirmou que não irá abrir mão da atribuição de investigar a denúncia sobre um suposto esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar e que envolveria membros do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com Curvo, o ofício sigiloso encaminhado por ele a Stringueta não teve objetivo de intimidar, mas ressaltar que tal investigação não poderia ser realizada por um delegado.
“Mauro Curvo esclarece que após tomar conhecimento de que havia sido nomeado um ‘delegado especial’ para investigar condutas, em tese, criminosas, imputadas pela OAB a membros do Ministério Publico, em total afronta ao ordenamento jurídico, uma vez que, tal investigação é, por lei, confiada ao Procurador-Geral de Justiça, encaminhou, imediatamente, ofício a Flávio Stringueta alertando que, se fizesse tal investigação, incorreria em crime de usurpação de função e improbidade administrativa”, diz trecho da nota publicada pelo MPE.
O procurador-geral ainda disse que o desembargador Orlando Perri – relator da investigação dos grampos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), já havia determinado a retirada do delegado das investigações.
“Finalmente, disseram-me que, ainda ontem, em seu voto, o Eminente Relator, publicamente reconheceu o equívoco. Será esta a ‘ameaça e intimidação’ de que está falando?”, questionou Curvo.
O ofício
No documento encaminhado ao delegado responsável pela condução de investigação de denúncia sobre um suposto esquema de escutas ilegais no âmbito da Polícia Militar, Curvo apontou eventual prática de irregularidades, como a condução de investigação sem competência para tanto.
De acordo com o ofício vazado, o chefe do MPE acusa que a atuação de Stringueta estaria afrontando determinações da Constituição Federal, Código Penal e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Curvo disse que o procedimento conduzido pelo delegado estaria investigando, além da conduta de policiais militares, a atuação de magistrados, o que seria vedado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Ademais, na esteira do artigo 43, inciso LVII, do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, compete ao corregedor-geral presidir inquérito destinado à apuração de infração penal praticada por juízes estaduais”, disse Curvo, que completou, ressaltando a competência do MPE em investigar eventual infração penal cometida por promotores e procuradores de Justiça.
Diante dos apontamentos, Curvo determinou que Stringueta encaminhasse à PGJ todas as investigações em curso, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento do ofício.
O delgado Flávio Stringueta, no entanto, afirmou que não encaminhou e nem irá encaminhar as investigações requeridas por Mauro Curvo.
De acordo com o delegado, ele atua na investigação por determinação do desembargador Orlando Perri, responsável pela condução da investigação dos grampos telefônicos no TJ-MT.
Stringueta declarou que o ofício foi uma tentativa de intimidação, por parte do chefe do MPE.
“Quando recebi esse ofício e verifiquei que o dr. Mauro Curvo me sugere o cometimento de crimes, como usurpação de função pública e improbidade administrativa, fique assustado, diante de uma inexistência completa de espaço típico a esses crimes por ele atribuído. Seria algo que nem mereceria uma resposta”.
“Fui nomeado delegado especial para atuar em uma investigação, por determinação de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O que vi nesse ofício foi uma tentativa de intimidação contra aos delegados que, simplesmente, estão tentando trazer a verdade a sociedade”, completou.
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