Os esforços de algumas bancadas defendendo o adiamento da votação do projeto de lei da terceirização não convenceram o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele negou os pedidos nesse sentido e garantiu que a apreciação de todos os destaques ao projeto será concluída na tarde desta quarta-feira (15).
“Não é adiando para outra semana que vamos resolver. Não tenho compromisso ou interesse em qualquer dos resultados. Tenho interesse em que votemos, que enfrentemos o tema e o encaminhemos ao Senado”, informou.
Cunha queria que o texto fosse esgotado ontem (14), mas a votação de um dos destaques acabou gerando confusão em plenário. “Concordei com o adiamento por causa da confusão. Acho que 90% votaram sem saber o que estavam votando. Há uma confusão muito grande quando apresentam um destaque supressivo. Quando votamos sim, parece que estamos votando com a supressão, mas é justamente o contrário”, explicou.
Na votação de ontem, os deputados aprovaram, por 360 votos a 47, um destaque do PSDB retirando a possibilidade de as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, aplicarem as regras que constavam no texto-base aprovado semana passada.
Eduardo Cunha antecipou que, nas próximas semanas, pautará outra proposta que trata especificamente da situação da administração pública. A intenção é evitar que essas esferas fiquem com um vácuo jurídico em relação a esse tipo de contratação.
A manifestação do presidente da Casa acabou com os esforços da base governista na Câmara. No fim da manhã de hoje, o líder da base aliada, deputado José Guimarães (PT-CE), tentou convencer Cunha a adiar a votação. Mesmo após a negativa, o parlamentar ainda apostou na conversa entre o presidente e líderes da oposição, que concordavam com o adiamento.
“Numa hora como esta, o bom senso indica o caminho da negociação e do diálogo. Ele [Cunha] quer votar, porque acredita que o texto está maduro. Em nome do governo, propus uma saída”, afirmou.
Guimarães lembrou a aprovação do destaque tucano, o que, segundo ele, sinaliza mudança de posições das bancadas. “Ontem, foi um exemplo que não é a terra do tudo ou nada. Quando se parte para esse caminho, dá zero a zero e prejudicamos a economia do País, os trabalhadores e empresários. Porque não construir um texto de consenso entre trabalhadores e empresários? Não pode ser uma lei para atender só um lado”, acrescentou.
Conheça os protagonistas dessa votação na Câmara:
Projeto polêmico na pauta da Casa desde 2004, tem a seu favor o empresariado encabeçado pela CNI e Fiesp e conta com o apoio da Força Sindical. Em lado oposto, contra o projeto, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conlutas e o Ministério Público do Trabalho, que é contra porque a instituição prevê precarização do emprego.
A decisão de trazer o PL para votação foi do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem medido força com a presidente Dilma Rousseff (PT). A aprovação do projeto que coloca em lados opostos trabalhadores e patrões, mais uma vez enfraquece o Planalto, dentro de um cenário de ajuste fiscal, com alteração de benefícios como seguro-desemprego, abono salarial e elevação de impostos.
O projeto é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), herdeiro da indústria fábrica de biscoitos Mabel, uma das maiores da América Latina. Segundo perfil do político no wikipédia, Mabel é "liberal convicto, é defensor da livre iniciativa e da economia de mercado". O último projeto de lei aprovado de sua autoria é o que reconhece Olímpia (SP) como Capital Nacional do folclore
O relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), é próximo ao deputado Paulo Pereira da Silva (SDD), líder tradicional da Força Sindical que articula junto com a Fiesp a aprovação do Projeto de Lei na Câmara. Silva é presidente nacional da sigla SDD, aprovada pelo TSE em 2013, e presidente licenciado da Força Sindical.
Fonte: iG
