Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
Em visita a Cuiabá, para participar do lançamento da 10ª edição do Circuito Aprosoja na noite desta quinta-feira (09), o presidente de Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), garantiu não temer a anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da votação que aprovou, na semana passada, a emenda aglutinativa que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para prisão em casos de crime hediondo, homicídio, lesão corporal seguida de morte.
Ontem, parlamentares que são contra a redução da maioridade penal protocolaram no STF um mandado de segurança buscando a anulação da sessão que culminou na aprovação da emenda. A ação foi assinada por 102 deputados de 14 partidos.
“Eu vejo nesse ano mais de 20 procuras ao Supremo Tribunal Federal e nenhuma com êxito para eles, vai ser mais uma. Até por que, neste caso já teve uma decisão idêntica no mandado de segurança impetrado na época pelo PCdoB, da deputada Jandira Feeghali, na emenda constitucional da reforma da Previdência, onde e relator era o presidente Michel Temer [PMDB] e efetivamente, o presidente da Câmara era o deputado Luiz Eduardo Magalhães. A decisão do Supremo, por dez votos a um, foi a legalidade e constitucionalidade do que foi feito como agora. Então é muito semelhante, o Supremo vai decidir com a mesma tese”, garantiu Cunha.
Os parlamentares que buscaram o STF também pediram uma liminar para tentar evitar que o projeto seja votado em segundo turno na próxima semana. O pedido para anular a votação foi feito com base no artigo 60, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que impede que “uma proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada seja objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”. Segundo um dos deputados do grupo, Alessandro Molon (PT – RJ), a votação só poderia ocorrer em 2016.
Confiante, Cunha garantiu que o segundo turno da emenda deve ser votada, não importando se antes do recesso parlamentar – que inicia no dia 17 de julho – ou depois.
“Vai ser votada quando cumprirmos o interstício das cinco sessões, se possível ser antes do recesso sim, se não depois, mas vai ser votada com certeza”, destacou o presidente.
A ação impetrada no STF recebeu a assinatura de parlamentares dos partidos: DEM, PCdoB, PDT, PMDB, PPS, PR, PROS, PCB, PSC, PSDB, PSOL, PT, PTC e PV.
Votação
Na madrugada de quinta-feira (02), os deputados aprovaram em primeiro turno, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto "mais brando" votado nesta sessão foi considerado uma "manobra regimental” do presidente Cunha, para reverter a rejeição da proposta imposta na madrugada de quarta-feira (01).
Na nova sessão, 323 deputados foram a favor, 155 deputados votaram contra a redução e houve ainda duas abstenções. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno de votação na Casa antes de ir para o Senado.
Deputados de MT votam contra redução da maioridade penal
