Desde o dia 4 de março, moradores de Cuiabá sentem um peso maior no bolso: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a água e esgoto sofreram reajuste. As tarifas na concessão de água e esgoto foram readequadas em 11,14%, enquanto o IPTU subiu para 10,67%.
Segundo a prefeitura de Cuiabá, a atualização corresponde à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de novembro de 2020 a outubro do ano passado.
Em novembro do ano passado, a administração municipal havia apresentado um projeto de lei para isentar o pagamento do IPTU de restaurantes e também da taxa de alvará para empresas de eventos, entre outras atividades comerciais.
O projeto tinha como finalidade amortecer os impactos econômicos provocados pelas medidas restritivas que fizeram diminuir o fluxo de clientes durante as fases mais agudas da pandemia, com objetivo de evitar aglomerações e frear o contágio da covid-19.
Já no caso da tarifa da água e esgoto, a readequação de 11,14% foi aprovada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Regulatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).
A concessionária de água e esgoto Águas Cuiabá protocolou um pedido de reajuste tarifário anual, em janeiro deste ano, que foi homologado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda, responsável pelo IPTU, para que a pasta se justificasse sobre o aumento. Por meio de nota, a secretaria informou que nos últimos dois anos, foram aplicadas apenas medidas de correção, por conta da pandemia da covid-19. O aumento diz respeito a correção da inflação.
Por sua vez, a Arsec, informou que o reajuste seguiu um cálculo realizado num intervalo de 12 meses.
Veja as notas na íntegra
Secretaria de Fazenda
Por que vai ocorrer esse reajuste? o IPTU não poderia ser suspenso por conta da pandemia?
Não se trata de reajuste, os valores venais dos imóveis foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor- IPCA, no percentual de 10,67% % (dez inteiros e sessenta e sete centésimos percentuais) correspondente à variação acumulada referente ao período de novembro de 2020 a outubro de 2021. A medida toma como base o que prevê a portaria SMF nº 015/2021, de 10 de novembro de 2021.
Há quanto tempo o valor do imposto não subia?
Nos últimos dois anos foram aplicadas apenas medidas para correção. A correção do valor em relação ao IPTU 2020 e 2021 foi a inflação medida pelo IPCA de 3,92%. Não houve aumento além da correção da inflação.
Quem é isento de pagar o IPTU?
Ficam automaticamente isentos do IPTU, para o exercício 2022, os imóveis residenciais com valor venal igual ou inferior a R$ 37.540,82 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta e dois centavos), excluindo-se os imóveis territoriais, comerciais, unidades autônomas desdobradas com cadastro individualizado para fins tributários, chácaras de recreio e garagens de edifícios, nos termos do art. 7º do Decreto nº 8.889/2021.
Arsec
O pedido de reajuste seguiu o cálculo feito no intervalo de doze meses, encerrado em outubro de 2021; o cálculo apresentado seguiu a fórmula paramétrica estabelecida pelo Contrato de Concessão; para o cálculo foram utilizados os índices da Fundação Getúlio Vargas e o valor da tarifa de energia elétrica praticada pela concessionária local, conforme resolução da ANEEL; diante destes fatos, foi atestado que o índice de reajuste de 11,145% está correto.
A partir da publicação no Diário Oficial, a concessionária deverá dar ampla divulgação aos usuários, do valor tarifário reajustado, informando à população, por trinta dias, sobre o reajuste. Após esse prazo para comunicação, a Concessionária poderá começar a incidência desse novo percentual de reajuste sobre a tarifa de água e esgoto.
