Os percentuais determinam o valor do repasse que cada município de Mato Grosso irá receber referente à arrecadação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a vigorar no exercício de 2014.
O índice estabelecido para Cuiabá foi de 14,23%, valor 0,77% inferior ao do atual exercício financeiro, fixado em 15%. Segundo o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, a redução resultaria em uma perda de R$ 13 milhões para o Município.
Por discordar do valor, a Prefeitura de Cuiabá ingressou com pedido de impugnação. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda publicou os índices definitivos antes de julgá-lo.
“No momento de calcular o índice para Cuiabá não foram consideradas algumas operações de ICMS que levariam a um incremento do valor. Por conta disso, a Capital perderia R$ 13 milhões de forma tecnicamente injustificada”, explicou Gallo.
A inconsistência no percentual foi detectada pela equipe da Secretaria Municipal de Fazenda, coordenada pelo secretário Guilherme Müller, e justificada na ação pelos procuradores Rodrigo Verão e Lilían Modesto.
Assessoria
