A Prefeitura de Cuiabá prorrogou, para até o dia 31 de março, o prazo para pagamento das taxas de fiscalização, de licença para funcionamento de estabelecimento e atividades e também do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos. A medida é regulamentada pela Portaria nº 003/2021, que deve ser publicada na próxima semana na Gazeta Municipal.
O prazo inicial de pagamento, conforme o determinado pelo Decreto nº 8.283, era até o dia 29 de janeiro. Todavia, por decisão do prefeito Emanuel Pinheiro, que levou em consideração as dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor comercial, por conta dos impactos da pandemia da Covid-19. A prorrogação também segue o Decreto nº 7.849, que estabelece situação de emergência em Cuiabá.
“O setor comercial foi um dos que mais sofreram com a pandemia. Então, o prefeito Emanuel Pinheiro teve essa sensibilidade, que é uma característica da sua gestão humanizada, para prorrogar o prazo de vencimento. É importante que o contribuinte faça esse procedimento, para exercer suas atividades de forma regular”, explica o secretário de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho.
Além disso, seguindo uma marca da gestão que foi intensificada durante o período pandêmico, o Município continua mantendo o diálogo com os representantes dos mais variados setores, visando encontrar formas de minimizar os impactos. Dessa forma, a prorrogação também atende a solicitação feita Câmara de Dirigente Lojistas de Cuiabá (CDL) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de Mato Grosso (ABIH-MT).
A emissão da guia do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o recolhimento desses específicos tributos pode ser feita de forma virtual ou presencial. Para a primeira, basta que o cidadão acesse o site http://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal. Caso prefira a segunda opção, o contribuinte pode procurar a unidade do Centro de Atendimento Integrado ao Contribuinte (CIAC), situado à Rua Barão de Melgaço, nº 3.814.
“Contamos com a sensibilidade do prefeito Emanuel Pinheiro que atendeu nossa solicitação, demonstrando que a Prefeitura está atenta aos anseios da população. Realmente estamos precisando dessa boa visão da gestão pública para este momento de dificuldade. O setor de turismo foi um dos primeiros afetados pelas consequências da pandemia. Os hotéis passaram por um período fechados, alguns ficando até seis meses, e tivemos uma retomada ainda aquém do imaginado. Essa prorrogação é um fôlego, até que tenhamos uma retomada mais expressiva”, comemora o presidente da ABIH-MT.
