O procurador-geral do Município (PGM), Allison Akerley da Silva, apresentou um pedido de desistência da Suspensão de Liminar e Sentença (SLS), apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a intervenção do Governo do Estado na Saúde do município.
Sem explicações do motivo, a desistência foi apresentada nesta terça-feira (3). Com isso, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, plantonista, não precisará analisar.
Nos bastidores, a medida sinaliza que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) deva apostar em um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), onde conseguiria ter acesso ao magistrado que iria analisar o pedido. Pinheiro esteve ontem em Brasília na posse do ministro Carlos Fávaro (PSD), onde também participou o ministro do STF, Gilmar Mendes.
O prefeito vem realizando uma cruzada desde a semana passada para tentar suspender a intervenção na Capital. No pedido anterior, a prefeitura nega que houve descumprimento e pontua que a intervenção causará prejuízos no planejamento orçamentário da Saúde feito pelo município.
Alega que a decisão foi proferida "em desacordo com o ordenamento jurídico" pois viola a autonomia municipal. Também citou que a decisão determinou a priorização orçamentária para atendimento das ordens judiciais descumpridas e para disponibilização de exames e medicamentos, “os quais sequer tem conhecimento acerca da necessidade”.
“Sabe-se que a Intervenção é medida extrema e excepcional que afasta temporariamente a autonomia de um ente federativo. Nesse sentido, somente fatos de indisfarçável gravidade justificam essa medida extrema […] O Município de Cuiabá teve subtraída sua autonomia, […], situação esta causadora por óbvio de lesão à ordem pública administrativa, já que afasta os gestores do SUS municipal que estão em pleno desenvolvimento das ações no âmbito da saúde municipal, desorganizando e prejudicando a concretização de inúmeras políticas públicas em andamento”.
Outra possibilidade, seria fazer com que a intervenção seja federalizada, isto é, que o governo federal assuma a Saúde do município.
