A Prefeitura de Cuiabá anunciou nesta segunda-feira (20) que atingiu todas as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2025 no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF). O resultado garante o cumprimento das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e assegura a liberação das próximas etapas de uma operação de crédito superior a R$ 111 milhões contratada junto à União.
Segundo a administração municipal, a manutenção do aval federal é fruto de um plano amplo de reorganização das contas públicas, regularização de passivos e recuperação da capacidade de investimento do município.
“O Município atingiu as metas dos indicadores fiscais estabelecidas no âmbito do PEF para o exercício de 2025, um selo de credibilidade que poucas capitais conseguem exibir e que garantiu a liberação das etapas seguintes do financiamento junto à União”, declarou o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki.
Saneamento financeiro e controle do caixa
O balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Economia revelou avanços significativos no saneamento orçamentário da capital:
- Passivos ocultos: Identificação de mais de R$ 400 milhões em dívidas que não constavam nos registros oficiais da prefeitura.
- Regularização de débitos: Quitação e regularização de cerca de R$ 170 milhões em dívidas previdenciárias e tributárias, além de mais de R$ 75 milhões pagos em precatórios.
- Redução do déficit: Diminuição de aproximadamente R$ 500 milhões no déficit de liquidez do caixa do município.
- Centralização e transparência: Implantação da Conta Única do Tesouro para centralizar recursos, ampliar o controle financeiro e reduzir bloqueios judiciais.
- Folha de pagamento: A renegociação do contrato da folha de servidores gerou uma receita de R$ 81 milhões, superando a correção inflacionária e a média nacional do setor.
Impactos no funcionalismo e benefícios tributários
A pasta também relacionou uma série de medidas administrativas voltadas à valorização dos servidores e à desoneração de moradores de Cuiabá:
- Nomeação de novos auditores fiscais e regularização de cerca de R$ 35 milhões em consignações;
- Liberação de R$ 11,5 milhões para o pagamento de rescisões trabalhistas atrasadas;
- Concessão da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público;
- Revogação da taxa de coleta de lixo para a grande maioria da população;
- Concessão de isenção do IPTU para mais de 19 mil imóveis situados em vias sem pavimentação.
Com o enquadramento contínuo no PEF e no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), a gestão municipal afirma garantir maior estabilidade orçamentária e sustentabilidade para novos investimentos na cidade.
