Os advogados dos seis denunciados do núcleo dois – ou “núcleo de gerência” – do plano de golpe têm 15 minutos cada para tentar convencer a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está sendo realizado nesta terça, 22.
O contexto é desfavorável. No mês passado, os ministros desmontaram argumentos das defesas do “núcleo crucial” do golpe e receberam as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A decisão foi unânime.
Boa parte dos argumentos e objeções rejeitados pela Primeira Turma do STF no primeiro julgamento é semelhante aos que foram apresentados pelos acusados do núcleo dois em suas defesas prévias – alegações escritas enviadas com antecedência aos ministros para tentar convencê-los a rejeitar a denúncia.
Na tribuna, os advogados procuram apontar especificidades em relação aos seus clientes em uma tentativa de diferenciar os núcleos da denúncia e, com isso, conseguir um desfecho diferente. A tendência, no entanto, é que a acusação seja recebida.
As defesas também buscaram exaltar os currículos e trajetórias profissionais dos denunciados.
Veja os argumentos de todas as defesas:
Fernando de Sousa Oliveira
Delegado de Polícia Federal, Fernando de Sousa Oliveira foi diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro. A PGR afirma que ele participou da operação para direcionar o trabalho da Polícia Rodoviária Federal (PRF) contra eleitores de Lula. Segundo a denúncia, houve uma “intensa coordenação de estratégias para interferência no pleito”.
No 8 de janeiro de 2023, Oliveira era secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o número dois da pasta, então chefiada por Anderson Torres. Ele também é acusado de ter se omitido deliberadamente para permitir das manifestações na Praça dos Três Poderes.
O advogado Danilo Davi Ribeiro afirma que Oliveira foi colocado no “olho do furacão” – ele assumiu o cargo quatro dias antes de os bolsonaristas radicais invadirem a Praça dos Três Poderes. A defesa também alega que ele tomou todas as medidas possíveis para “defender o Distrito Federal”. “Não houve omissão no dia 8 de Janeiro.”
Filipe Martins
A PGR imputa a Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, a confecção de uma das minutas de decreto que teriam circulado no núcleo duro do golpe. Em delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid disse que Bolsonaro recebeu do então assessor um rascunho de decreto, que previa a prisão de autoridades e a convocação de novas eleições.
Os advogados Marcelo Almeida Santanna e Sebastião Coelho de Silva, que representam Filipe Martins, negaram que ele tenha elaborado ou apresentado a Bolsonaro qualquer minuta de caráter golpista.
A defesa destacou que ele não é advogado e, por isso, não teria conhecimento para dar suporte jurídico a um suposto plano de golpe, como acusa a PGR.
“Aquele processo de crucificação que Jesus sofreu, Filipe Martins está sofrendo desde 8 de fevereiro de 2024, mas ele tem que acabar hoje”, defendeu Sebastião Coelho. “Não há justa causa para o recebimento desta denúncia.”
Marcelo Costa Câmara
O coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi acusado de monitorar ministro Alexandre de Moraes em meio às articulações para o golpe após a derrota nas eleições de 2022. O objetivo, segundo a denúncia, era prender o ministro e anular o resultado da votação. Moraes ganhou até um codinome, era tratado como “professora”. Seus passos eram acompanhados de perto pelo entorno do ex-presidente.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Marcelo Câmara, afirmou que o coronel fez um “controle de agendas” do ministro e negou que o monitoramento tivesse motivação violenta.
O criminalista também questionou a competência do STF para processar e julgar o caso. Kuntz alega que os acusados não têm foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo, o que atraiu o inquérito do golpe ao STF, mesmo após o fim do governo Bolsonaro.
Eduardo Kuntz afirmou ainda que a PGR não individualizou as acusações, ou seja, não apontou a participação de cada denunciado no plano de golpe. “Não existe a descrição como, quando, aonde e de que forma. Existe referência, mas não menção expressa.”
Marília Ferreira de Alencar
Delegada de Polícia Federal, Marília Ferreira de Alencar foi diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Partiu dela a ordem para que analistas produzissem um relatório com informações sobre os locais em que o presidente Lula teve mais votos no primeiro turno. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o objetivo foi usar os dados para direcionar as operações da PRF contra eleitores petistas.
Mensagens obtidas na investigação reforçam a denúncia. “Temos que pensar na ofensiva quanto a essas pesquisas”, escreveu a delegada em um grupo de WhatsApp. Em outra conversa, ela afirma: “Belford Roxo o prefeito é vermelho, precisa reforçar pf”. Marília também escreve que “Pelotas foi 52×36 pro Lula. 202 mil habitantes. Cara os caras tem que rodar essas bases. POA também foda. 49×39 pro Lula.”
O advogado Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que o relatório foi elaborado para identificar regiões onde poderiam ocorrer “confrontos” entre eleitores.
No 8 de janeiro de 2023, a delegada era subsecretária de Inteligência do Distrito Federal. Ela também foi acusada de “omissões foram cruciais para a consumação” dos atos golpistas.
A defesa afirma que a delegada “tomou todas as providências que estavam ao seu alcance” para evitar os atos golpistas na Praça dos Três Poderes. O advogado também afirmou que “ter preferência política não é crime”.
