Foto: Assessoria CRO
Fiscais do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) verificaram mais um caso de exercício ilegal da profissão no Estado. Desta vez, no município de Várzea Grande (Região Metropolitana da Capital). A ação – que contou com o apoio da Polícia Militar – é resultado de denúncia via telefone e e-mail ao Conselho.
A vistoria ocorreu na tarde desta segunda-feira (17) e resultou na condução de T. S. R. – que atua na referida clínica. localizada na rua Ary Paes Barreto, no bairro Cristo Rei – para prestar esclarecimentos na Delegacia de Polícia Judiciária Civil.
Na clínica, a suposta falsa dentista realizava diversos procedimentos relacionados à área de atuação dos cirurgiões-dentistas como, por exemplo, a manutenção de aparelhos ortodônticos sem a devida habilitação e inscrição no Conselho.
Segundo o responsável pelo setor de fiscalização do CRO-MT, Renato Moraes, apesar da falta de flagrante, T. S. R. assumiu que não possui graduação na área. “Em um primeiro momento, falamos com o setor administrativo e com o responsável técnico pelo estabelecimento, que negou a existência da ‘prática’ em seu quadro de colaboradores. Contudo, após perguntarmos novamente, a mesma foi localizada na clínica e confessou a atuação”, explica.
Moraes complementa que, após verificação e constatação da falta de inscrição no Conselho, realizada em tempo real, a mulher foi encaminhada para a Delegacia, que irá tomar as medidas cabíveis. Na clínica, também foram constatadas outras irregularidades envolvendo o quadro de auxiliares – que não apresentam inscrição no Conselho. O responsável técnico pelo estabelecimento foi notificado para regularização.
Denúncias
O CRO-MT apura, por meio de denúncias recebidas, infrações às leis que regulamentam as profissões que compreendem seu quadro de inscritos e o Código de Ética Odontológico. Todo cidadão pode comunicar supostas irregularidades ao Conselho – inclusive, de forma anônima.
Uma das formas de evitar ser atendido por um falso profissional é recorrer ao site do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT). A página permite que as pessoas façam pesquisas, usando o nome do profissional, para saber se ele está devidamente registrado no órgão.
Para a realização de denúncias basta que sejam informados dados do denunciado que possibilitem a sua identificação e localização para apuração dos fatos. Além disso, é necessária a narração detalhada do ocorrido, bem como o envio de documentos comprobatórios da irregularidade, caso possua – como, por exemplo, folders e fotografias.
Após a denúncia, a equipe de fiscalização do Conselho irá a campo para constatar a veracidade das informações e tomar as providências cabíveis, conforme prevê o Código de Ética.
Vale destacar que as denúncias sobre a suspeita de atuação clandestina e demais irregularidades podem ser feitas pelo telefone0800 723 2510 / (65) 3644-2002, por e-mail (fiscal@cromt.org.br) ou por meio do site do CRO-MT, de forma anônima.
Legislação
De acordo com a Lei nº 5.081/66, o exercício da Odontologia só poderá ser praticado por cirurgiões-dentistas habilitados, com diploma de graduação e registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) do Estado. O Código Penal, em seu artigo 282 pune o exercício ilegal da Odontologia sem habilitação ou diploma com uma pena de seis meses a 2 anos de prisão e cumulada à multa.
O outro lado
Ao site Mato Grosso Mais, o advogado da clínica, Brendo Barbosa Silva, negou que uma funcionária da empresa tivesse atuando como dentista no local. "Ele acusou o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso de dar informações truncadas à imprensa sobre uma fiscalização que ocorreu na tarde de ontem na clínica e disse que vai acionar o presidente do CRO para que o mesmo faça uma retratação pública, já que as informações divulgadas pelo Conselho atingiram a imagem da empresa", diz o site.
O advogado ainda teria afirmado que nem a clínica nem a funcionária foram notificados sobre a suposta denúncia de exercício ilegal da profissão na empresa.
Com Assessoria
