O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin autorizou, em decisão proferida nesta quinta-feira (17), o retorno do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), ao seu cargo. Ele estava em prisão domiciliar e havia sido afastado por suspeita de envolvimento no vazamento de decisões sigilosas do Superior Tribunal de Justiça.
Siqueira Campos foi apontado como o “chefe” de um grupo dedicado ao vazamento sistemático de dados reservados sobre operações sensíveis da Polícia Federal.
Na terça-feira, 8, o prefeito, que tem 65 anos, sofreu um enfarte na Sala de Estado Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Tocantins – onde cumpria prisão preventiva. Zanin concedeu a Siqueira Campos domiciliar humanitária para que ele possa seguir o tratamento de saúde.
Na decisão desta quinta-feira, 17, Zanin justificou que o afastamento do cargo é medida excepcional. “Registro, oportunamente, que o afastamento de titulares de cargos eletivos, porquanto vinculados a forma de provimento constitucionalmente protegida, como expressão da soberania popular, constitui medida excepcional, admissível somente e enquanto necessária para afastar risco concreto à investigação ou à manutenção da ordem pública, o que, inclusive na visão do órgão ministerial, não mais se mostra necessária neste momento”, escreveu Zanin.
Na mesma decisão, o ministro também revogou a prisão domiciliar que havia imposta ao prefeito.
