A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (04), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2018), que prevê entre receitas despesas um orçamento de quase R$ 19 bilhões. O crescimento do orçamento é de 3%, em relação ao de 2017. A renúncia fiscal está definida em R$ 3,5 bilhões.
O secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Frederico Muller, afirmou que a previsão de crescimento do orçamento para 2018 é baixo, em torno de 3%, se comparado com a receita que está em execução (2017). Isso, segundo ele, devido a crise econômica brasileira e da situação fiscal da receita do estado.
“Mesmo com a inflação em baixa, a restrição orçamentária é muito forte. Em 2018, a previsão de inflação é de 4%, mas o estado prevê a receita em 3% isso significa que algumas despesas que são vinculadas a inflação como, por exemplo, os contratos e o gasto de pessoal. Por isso, a receita é apertada e restritiva”, disse Muller.
A grande dificuldade que o governo deve enfrentar em 2018 para se adequar a economia e que poderiam gerar impacto à economia mato-grossense, segundo o secretário, é em relação a rigidez dos gastos.
“O maior gasto rígido é com a folha de pagamento. Em 2018, em função de acordo feito com o fórum sindical e da RGA 2017 e 2018, vai ser maior em R$ 1 bilhão a mais. Acima do que previa gastar nas receitas primárias”, disse Muller.
As despesas obrigatórias do executivo definido no PLDO-2018 é de R$ 13,149 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,341 bilhões serão gastos com folhas de pagamento e encargos sociais. Para a dívida pública serão destinados a quantia de R$ 1,103 bilhões. Já para as emendas parlamentares, os 1% da receita corrente liquida, o valor de R$ 138 milhões.
Para a saúde o governo está destinando o montante de R$ 1.518.016,756 bilhões. Mas o valor referente à vinculação constitucional destinados para a saúde de 14%, um acréscimo de 2%, que hoje é de 12%, representa um acréscimo de mais R$ 216.859.537 milhões à pasta da saúde.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que o cenário econômico de Mato Grosso para o próximo ano é preocupante. Isso se dá em função de um baixo crescimento de receita. Segundo ele, 72% da receita estão engessadas.
“Os números apresentados são preocupantes. As metas estão aquém do que a população mato-grossense espera. Infelizmente, nos últimos dois anos, o estado vive um momento difícil na economia. A arrecadação do governo não tem se comprovado com aquilo que está sendo planejado. Cabe ao governo readequar o orçamento dentro da realidade econômica”, disse Fraga.
Fraga afirmou ainda que o concurso público que o governo fará na Secretaria de Educação do Estado (Seduc), com a previsão de criação de cinco mil vagas, não vai impactar no orçamento de 2018. “Esse montante repõe as vagas de servidores aposentados e de professores contratados. Isso vai trazer uma econômica aos cofres públicos do estado, porque o servidor estatutário representa uma econômica de 30% do que é gasto com os contratados”, disse o parlamentar.
O defensor público Márcio Doríleo defendeu maior orçamento, no PLDO-2018 para o órgão para o próximo ano. Segundo ele, o orçamento que está sendo executado em 2017 é de R$ 119 milhões, mas no meio do ano já conta com um prejuízo de R$ 10 milhões. Em 2016, por exemplo, o órgão atendeu 300 mil pessoas. Hoje, o salário bruto de um defensor público, no inicio de carreira, é de R$ 19 mil.
“Com esse orçamento e com a previsão de congelar o orçamento dos poderes, para a defensoria pública será um colapso e a estagnação total. A defensoria precisa hoje de um orçamento de R$ 200 milhões para manter a estrutura funcionando e atendendo com eficiência e qualidade o cidadão de baixa renda em todo o Estado”, disse Dorileo.
O relator do PLDO-2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Oscar Bezerra (PSB) reafirmou o prazo de votação da matéria até o dia 13 de julho. Segundo ele, a peça tem que ser o mais real possível, e não de ficção como vinha acontecendo nos últimos anos.
“Os parlamentares têm até amanhã para apresentar emendas ao texto original do governo. Na reunião do colegiado de lideres reafirmar que não haverá prorrogação de prazo, e fechar a votação em plenário na próxima semana”, destacou Bezerra.
Depois de realizadas as duas audiências públicas, o cronograma de tramitação do PLDO/2018 ficou assim definido:
Até 05/07 – apresentação das emendas
Até 10/07 – parecer preliminar para a LDO
Até 11/07 – relatório das comissões
Até 11/07 – parecer da CFAEO/CCJR
Até 11/07 – votação em primeira
Até 12/07 votação em segunda
13/07 – votação da redação final em encaminhada para sanção governamental
A primeira audiência pública para discutir o PLDO – 230/2018 foi realizada no dia no último dia (26) de junho. A apresentação do PLDO-2018 foi conduzida pela CCJR e contou com a participação dos deputados Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM). Pedro Satélite (PSD), que é presidente da CCJR, nomeou o deputado Oscar Bezerra para relatar a matéria na comissão.
