A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (4), a segunda audiência pública para debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO-2018), que prevê entre receitas despesas um orçamento de quase R$ 19 bilhões. O crescimento do orçamento é de 3% em relação ao de 2017. A renúncia fiscal está definida em R$ 3,5 bilhões.
O secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Frederico Muller, afirmou que a previsão de crescimento do orçamento para 2018 é baixo, em torno de 3%, se comparado com a receita que está em execução (2017). Isso, segundo ele, devido a crise econômica brasileira e da situação fiscal da receita do estado.
“Mesmo com a inflação em baixa, a restrição orçamentária é muito forte. Em 2018, a previsão de inflação é de 4%, mas o estado prevê a receita em 3%, isso significa que algumas despesas que são vinculadas à inflação como, por exemplo, os contratos e o gasto de pessoal. Por isso, a receita é apertada e restritiva”, disse Muller.
A grande dificuldade que o governo deve enfrentar em 2018 para se adequar a economia e que poderiam gerar impacto à economia mato-grossense, segundo o secretário, é em relação à rigidez dos gastos.
“O maior gasto rígido é com a folha de pagamento. Em 2018, em função de acordo feito com o fórum sindical e da RGA 2017 e 2018, vai ser maior em R$ 1 bilhão a mais. Acima do que previa gastar nas receitas primárias”, disse Muller.
As despesas obrigatórias do executivo definido no PLDO-2018 é de R$ 13,149 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,341 bilhões serão gastos com folhas de pagamento e encargos sociais. Para a dívida pública serão destinados a quantia de R$ 1,103 bilhões. Já para as emendas parlamentares, os 1% da receita corrente liquida, o valor de R$ 138 milhões.
Para a saúde o governo está destinando o montante de R$ 1.518.016,756 bilhões. Mas o valor referente à vinculação constitucional destinados para a saúde de 14%, um acréscimo de 2%, que hoje é de 12%, representa um acréscimo de mais R$ 216.859.537 milhões à pasta da saúde.
O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou que o cenário econômico de Mato Grosso para o próximo ano é preocupante. Isso se dá em função de um baixo crescimento de receita. Segundo ele, 72% da receita estão engessadas.
“Os números apresentados são preocupantes. As metas estão aquém do que a população mato-grossense espera. Infelizmente, nos últimos dois anos, o estado vive um momento difícil na economia. A arrecadação do governo não tem se comprovado com aquilo que está sendo planejado. Cabe ao governo readequar o orçamento dentro da realidade econômica”, disse Fraga.
Fraga afirmou ainda que o concurso público que o governo fará na Secretaria de Educação do Estado (Seduc), com a previsão de criação de cinco mil vagas, não vai impactar no orçamento de 2018. “Esse montante repõe as vagas de servidores aposentados e de professores contratados. Isso vai trazer uma econômica aos cofres públicos do estado, porque o servidor estatutário representa uma econômica de 30% do que é gasto com os contratados”, disse o parlamentar.
O defensor público Márcio Doríleo defendeu maior orçamento no PLDO-2018 para o órgão para o próximo ano. Segundo ele, o orçamento que está sendo executado em 2017 é de R$ 119 milhões, mas no meio do ano já conta com um prejuízo de R$ 10 milhões. Em 2016, por exemplo, o órgão atendeu 300 mil pessoas. Hoje, o salário bruto de um defensor público, no inicio de carreira, é de R$ 19 mil.
“Com esse orçamento e com a previsão de congelar o orçamento dos poderes, para a Defensoria Pública será um colapso e a estagnação total. A defensoria precisa hoje de um orçamento de R$ 200 milhões para manter a estrutura funcionando e atendendo com eficiência e qualidade o cidadão de baixa renda em todo o estado”, disse Dorileo.
O relator do PLDO-2018 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Oscar Bezerra (PSB), reafirmou o prazo de votação da matéria até o dia 13 de julho. Segundo ele, a peça tem que ser o mais real possível, e não de ficção, como vinha acontecendo nos últimos anos.
“Os parlamentares têm até amanhã para apresentar emendas ao texto original do governo. A reunião do colegiado de líderes vai reafirmar que não haverá prorrogação de prazo e fechar a votação em plenário na próxima semana”, destacou Bezerra.
Depois de realizadas as duas audiências públicas, o cronograma de tramitação do PLDO/2018 ficou assim definido:
Até 05/07 – apresentação das emendas
Até 10/07 – parecer preliminar para a LDO
Até 11/07 – relatório das comissões
Até 11/07 – parecer da CFAEO/CCJR
Até 11/07 – votação em primeira
Até 12/07 votação em segunda
13/07 – votação da redação final em encaminhada para sanção governamental
A primeira audiência pública para discutir o PLDO 230/2018 foi realizada no último dia 26 de junho. A apresentação do PLDO-2018 foi conduzida pela CCJR e contou com a participação dos deputados Allan Kardec (PT), Janaina Riva (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM). Pedro Satélite (PSD), que é presidente da CCJR, nomeou o deputado Oscar Bezerra para relatar a matéria na comissão.
