Os Ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram no período da noite da sexta-feira, 22, que os créditos extraordinários que são abatidos da meta de primário somaram R$ 36,566 bilhões. O dado consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre e representam uma redução de R$ 3,919 bilhões em relação ao projetado no documento do quarto bimestre, que projetava exclusão de R$ 40,486 bilhões para o cumprimento da meta.
O relatório divulgado aumentou os bloqueios em R$ 6 bilhões, elevando a contenção do orçamento para R$ 19,3 bilhões. A meta de resultado primário para este ano mira um resultado neutro, com tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos, o que equivale a R$ 28,756 bilhões. O governo mira um resultado de R$ 28,737 bilhões neste ano.
No entanto, existem algumas despesas que não serão computadas para este resultado. É o caso dos créditos extraordinários para o enfrentamento à calamidade climática do Rio Grande do Sul, que somam R$ 33,6 bilhões – além de R$ 124 milhões de renúncia de receita por diminuição da arrecadação do IPI.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também tirou da meta os valores gastos com o enfrentamento aos incêndios florestais, que somam R$ 1,453 bilhão. Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição de limites de despesas pretéritos definidos pelo poder judiciário, que gerou um impacto de R$ 1,348 bilhão, também não contabilizados para a meta.
“Portanto, está sendo considerado um abatimento da meta de resultado primário equivalente a R$ 36,566 bilhões. Assim, considerando o limite inferior da meta de resultado primário, tal como a compensação da meta, as projeções não indicam necessidade de limitação de empenho e de movimentação financeira”, descreve o documento. Neste relatório, mais uma vez, não houve necessidade de contingenciamento, mecanismo usado para o caso de frustração de receitas.
