Foto: Ahmad Jarrah
Três pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário de organizações não-governamentais (ONGs), que atuam em áreas de defesa de direitos indígenas, serão votados nesta terça-feira (14) pelas Comissões Parlamentares de Investigação (CPIs) da Funai e do Incra, na Câmara Federal, em Brasília. Os pedidos se referem às contas do Instituto Socioambiental (ISA), do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação Brasileira de Antropologia (ABA).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), o autor dos requerimentos, diz que o objetivo da averiguação dados financeiros das ONGs, é apurar, por meio das movimentações financeiras em bancos públicos e privados, se existe alguma ligação desses grupos com casos de invasão de áreas particulares pelo País.
"Cerca de 500 milhões de dólares foram repassados por instituições internacionais para organizações não-governamentais brasileiras e queremos saber exatamente para onde foi esse dinheiro. A investigação visa isso, pois temos suspeita de que parte desse dinheiro tenha sido usado para 'financiar' a invasão de terras por todo o país”, disse Leitão.
O deputado afirma que depoimentos prestados às CPIs apontam fortes indícios de estratégia conjunta entre uma rede de ONGs patrocinadas por fundações e governos estrangeiros e algumas mobilização de indígenas para invadir áreas privadas e, mediante atos de violência, pressionar a demarcação de áreas onde não há ocupação tradicional de indígenas, o que contraria a Constituição Federal de 1988. O dinheiro teria sido movimentado pelas organizações entre 2009 e 2014.
Em meados de 2016, a CPI da Funai já havia pedido a quebra de sigilo bancário e fiscal das três ONGs, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu a ação após acolher mandado de segurança da ABA, que justificou não haver fundamento suficientes para autorizar as quebras.
