A CPI da Renúncia Fiscal em andamento na Assembleia Legislativa vai ter acesso a documentos da operação que investigou a emissão de notas frias por empresários do agronegócio em Mato Grosso na Operação Fake Paper.
A juíza responsável pela investigação na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, autorizou os membros da comissão a analisar a documentação sob caráter sigiloso.
“Por conta do sigilo do processo, toda a documentação deverá ser analisada somente no gabinete da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Nenhum deputado vai ter autorização para levar documentos para casa e analisá-los”, disse o presidente da CPi, deputado Wilson Santos.
A autorização de acesso ao processo foi anunciada ontem (18) pelo deputado. As investigações da Operação Fake Paper apontam que R$ 337 milhões foram desviados dos cofres públicos por meio de emissão de notas frias.
A operação foi deflagrada em outubro de 2019 pela Defaz (Delegacia de Crimes Fazendários). As fraudes tributárias atingiram, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Ainda conforme as investigações da Defaz, os alvos criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais.
Produtores rurais e empresas ligadas ao agronegócio seriam os principais fraudadores.
O esquema também teria possibilitado a prática de crimes não tributários, como fraude a licitações.
