Documentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Renúncia e Sonegação Fiscal vão ser mantidos em um cofre dentro de uma sala de segurança. A medida visa estabelecer um modo de segurança para documentos sigilos que os membros do grupo terão acesso no trabalho de investigação de empresários e empresas. Parte deles corre em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“Já conseguimos a sala, que não pode dizer onde está. Também estou tentando um cofre para guardar os documentos sigilos que vão receber para ampliar a nossa investigação sobre sonegação”, disse o presidente comissão, deputado Wilson Santos (PSDB).
A liberação de documentos faz parte de acordo entre o Judiciário e a CPI de colaboração para aprofundar as análises sobre o que até o momento vem sendo chamado de “sonegação fiscal estruturada” que ocorre no Estado. Para tanto, foi solicitado à presidência da Assembleia a contratação de técnicos para analisar dados que devem ser abertos pela Sefaz (Secretaria de Fazenda).
“Pedimos dois técnicos para TCE (Tribunal de Contas do Estado) para ajudar na análise dos dados, mas o tribunal, que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa, não quis ajudar. Por isso, recorremos à presidência da Casa para contratar os técnicos; também estamos aguardando a liberação de um técnico do Senado”.
Dois depoimentos dados à comissão parlamentar, na semana passada, confrontam a avaliação sobre o setor fiscal em Mato Grosso. O presidente do Sindipetróleo (Sindicato do Comérico Varejista de Derivados do Petróleo), empresário Aldo Locatelli, afirma que, segundo a Fazenda, a eficácia de fiscalização no ramo de combustível está em 97%, ao mesmo tempo em que números sobre a produção agropecuária apontam para indícios de fraude. Em Mato Grosso se consume menos combustível, em comparação com Goiás, onde área de produção e consumo do diesel são menores.
“São números complexos que precisam ser analisados não apenas sobre área de produção, mas com outros fatores da produção. Mas, existe sim a possibilidade do combustível sair da refinaria com destino a Goiás, mas ficar em Mato Grosso”, disse o secretário-adjunto de Receita Pública, Fernando Pimenta.
Os números levaram a CPI a suspender os trabalhos até que seja realizada a contratação dos técnicos para acompanhar a investigação com análise dos dados. Tempo de paralisação estimado está entre 30 e 60 dias.
