A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) dos Consignados realizou nesta quarta-feira (28) a décima reunião extraordinária para ouvir, na condição de testemunha, o Secretário de Estado de Gestão, Ruy Carlos Castrillon da Fonseca. Após as explicações, o presidente da CPI, deputado Guilherme Maluf disse que vai defender a sustação da oferta de consignados pelo cartão de crédito, como medida preventiva ao endividamento desordenado do servidor, entre outras medidas de contenção do endividamento desenfreado, a serem sugeridas pela CPI ao final dos trabalhos. Juntos os servidores tem um endividamento de mais de R$ 2 bilhões.
Maluf defenderá ainda, uma maior transparência dos números ao servidor, para que este possa ter ciência de seu endividamento, antes de recair na falta de saldo salarial. “Queremos transparência, trazer tranqüilidade, segurança e equilíbrio ao servidor durante esta relação financeira e não acabar com o consignado. Hoje o servidor não consegue vislumbrar seu endividamento, então não é retirar o acesso imediatamente, mas de forma progressiva e ainda colocar prazo, criar condições, dar informações e ofertar atendimento físico para que ele possa buscar ajuda na hora de contrair um empréstimo”.
Atualmente, segundo o secretário Castrillon o empréstimo é concedido apenas ao servidor efetivo, é utilizado como complemento salarial, e dos 100% de margem a que tem direito 15% é feito mediante cartão de crédito e os demais 85% acaba recaindo no crédito rotativo com juros normais que chegam a até 6%, o que, aliado aos descontos legais (IRRF, INSS etc), e o prazo de até 96 meses, acaba virando uma “bola de neve” que vem causando absenteísmo ( atrasos, pequenas faltas ao local de trabalho) e depressão aos servidores que acabam por se afastar do emprego em face desta depressão que ocorre em razão do salário recebido não responder às demandas financeiras de suas famílias.
Ainda de acordo com Castrillon, das operações financeiras é aplicado um percentual que é depositado pelas instituições financeiras e recaem no Fundo de Desenvolvimento do Servidor. Administrado pela Seges, esse fundo é utilizado para todas as atividades que gerem desenvolvimento ao servidor público como, por exemplo, a Escola de Governo, equipe de trabalho da Seges que fazem os levantamentos dos impactos do endividamento nos servidores e que chegaram aos dados de absenteísmo e depressão, além de toda parte de capacitação de servidores. “O recurso é realmente investido no servidor, mas precisamos que eles advenham de relações financeiras seguras e não do endividamento desse servidor”, ponderou.
Segundo Castrillon, “um processo de mudança já vem ocorrendo deste 2016 com o advento do decreto 691/2016 e a criação da CIP (Câmara Interbancária de Parcelamento) que tem um olhar diferente sobre a concessão de consignado, mas há que se melhorar muito”. A CIP faz o intercâmbio entre o servidor e as instituições financeiras, precisamente na concessão de informações. Outro aspecto positivo é que os contratos atuais exigem uma contrapartida de oferta, pelas instituições financeiras, de eventos voltados a educação financeira do servidor. Os cursos e palestras são acompanhados por servidores da Seges para que se garanta que seja exclusivamente educativo e não um momento de venda de crédito. “São mudanças que vem ocorrendo e cuja manutenção depende do novo governo”, concluiu.
