A CPI da Sonegação Fiscal quer acesso aos dados de 2.237 contribuintes cujos cadastros têm indícios de sonegação de R$ 172 bilhões ao Estado. Conforme o presidente da comissão, deputado Wilson Santos (PSDB), o montante não declarado é resultado de negociações realizadas entre 2013 e 2016.
“Esses dados vão permitir verificar em quais pontos a legislação pode contribuir para ser rigorosa e impedir fraudes que prejudicam a arrecadação em Mato Grosso”.
Os dados devem ser liberados pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) que em outros anos já negou o acesso a informações de outros Poderes e instituições públicos com base em legislação de preservação dos contribuintes. O requerimento foi aprovado pela CPI na quinta-feira (17).
O grupo se adiantou a eventual negativa da Sefaz com anúncio de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no início deste mês sobre o acesso de Poderes a registros fiscais do Executivo. O ministro Dias Toffoli autorizou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a ter acesso aos dados da Sefaz relacionados a informações fiscais relacionadas às exportações de 2013 a 2016.
Na decisão, Toffoli disse que a Suprema Corte já reconheceu não haver óbice para que dados de contribuintes, ainda que sigilosos, sejam compartilhados com órgãos de fiscalização.
Os secretários Rogério Gallo (Fazenda) e César Alberto Miranda (Desenvolvimento Econômico) foram convocados pela CPI da Sonegação para esclarecer pontos da movimentação fiscal do Estado. Ainda não há data confirmada para as oitivas.
