Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que investiga a situação de recebimento de dinheiro por parte do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), estão suspensos desde domingo (18) por determinação da Justiça. Requerido pelo vereador Diego Guimarães (PP) por meio de Mandado de Segurança, o pedido foi atendido pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara de Fazenda Pública. A Câmara dos Vereadores deve recorrer no Tribunal de Justiça (TJMT).
A medida foi tomada cerca de quatro meses após a criação da CPI, sob alegação de irregularidade em sua constituição, considerando que dois de seus três componentes assinaram petição para abertura da CPI apenas após a mesma já ter sido protocolada, quando a oposição do prefeito conseguiu nove assinaturas. À época, diversos vereadores da base aliada também assinaram o requerimento, em um ato visto como manobra para, justamente, formar uma comissão com aliados em maioria.
Na decisão, o juiz manifesta que a inclusão de novos nomes ao requerimento foi uma “medida de legalidade duvidosa” e aponta que a atual composição da CPI, formada pelos vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), poderia comprometer o trabalho e favorecer o investigado.
"O periculum in mora, por sua vez, decorre do fato de que a continuidade da CPI formada de maneira aparentemente irregular e com composição viciada, com maioria de membros da base aliada do investigado que não assinaram o requerimento primitivo antes da data de protocolo, pode comprometer a seriedade dos trabalhos, resultando na prolação de decisão final tendenciosa e parcial, incompatível com a realidade e gravidade dos fatos investigados", escreveu.
Em nota, o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), informou que no ato da instalação da CPI o Colégio de Líderes validou a inclusão de todos os nomes de vereadores que pretendiam participar por “não entender que não havia qualquer afronta ao Regimento Interno da Casa”, e afirma que irão recorrer.
Dinheiro no paletó
A CPI investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro, flagrado recebendo dinheiro das mãos do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, quando ainda atuava como deputado estadual. O vídeo, amplamente divulgado pela mídia, foi entregue à Justiça como parte da delação de Barbosa.
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