Foto: Ronaldo Mazza-ALMT
Na sessão ordinária desta terça-feira (17), 23 deputados aprovaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar membros do Ministério Público do Estado (MPE). A Assembleia Legislativa, por meio da comissão, quer descobrir se aconteceu irregularidades na venda de cartas de crédito de promotores e procuradores do MPE durante os anos de 2008 e 2009.
O requerimento será analisado e posteriormente enviado para consultoria da Casa de Leis. As bancadas terão um prazo para apresentar os nomes que poderão compor a CPI. Por fim, será feita a publicação no Diário Oficial do Estado para que seja marcada a reunião de instalação da comissão.
Segundo a assessoria de imprensa do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), a Mesa Diretora irá divulgar os nomes dos deputados escolhidos pelo Colégio de Líderes para compor a comissão. Contudo alertou que os trabalhos devem ter início apenas no próximo ano, após o recesso parlamentar.
Dos 24 componentes da AL, apenas o deputado estadual Zeca Viana (PDT) não se manifestou a favor da instalação da comissão. As 23 assinaturas superam os dois terços dos parlamentares, que totalizam 16 exigidas pelo artigo 374 do Regimento Interno para instauração da quarta CPI simultânea. Atualmente existem as CPIs das Obras da Copa, Renúncia e Sonegação Fiscal e das OSS.
O bloco formado por 14 deputados, Social Democracia Republicana, (DEM, PR, PV, PSB e PSDB), indicará Oscar Bezerra (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Wilson Santos (PSDB). O Bloco Social, Trabalho e Democracia, constituído por 10 parlamentares (PSD, PMDB, PDT e Solidariedade), deve confirmar a indicação de Zé Domingos Fraga (PSD) e Leonardo Albuquerque (PDT).
CPI contra o MPE
A ideia para criação de uma CPI para investigar o MP veio das declarações do ex-secretário de fazenda, Éder Moraes, durante audiência da CPI das obras da Copa. Segundo Éder, haveriam documentos com ele, que provariam as irregularidades. “Estou falando esse assunto para as paredes, ninguém toma providência. Acredito que traficam o medo, ninguém tem coragem de peitar o MPE, esta Casa, a OAB, nenhum órgão fiscalizador. Por quê? Mais uma vez, vou sofrer consequências por essa declaração, mas eu as sustento. Mas o MPE emitiu cartas de créditos aos seus membros, que me usaram para intermediar essas negociações com o Grupo Rede Cemat, em São Paulo, a compensação dessas cartas. Nesse caso, eu me proponho a ser o delator. Não recebi nenhuma vantagem financeira”, revelou Moraes, na ocasião.
O presidente da CPI, Oscar Bezerra, pediu que Éder voltasse à Casa e apresentasse os documentos sobre sua denúncia contra o MPE. A intenção seria criar base para a instalação de da Comissão Parlamentar.
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