Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instituída pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para investigar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios realizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023. A criação da comissão foi oficializada por meio do Ato nº 004/2026/SSL/ALMT, publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial do Parlamento estadual.
A CPI foi requerida pelo deputado Wilson Santos (PSD) e determinada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), com base no Regimento Interno da Casa. O colegiado terá prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado, conforme prevê a legislação federal que rege as comissões parlamentares de inquérito.
No requerimento, o parlamentar aponta a necessidade de apuração de denúncias que resultaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso. A investigação policial apura supostas práticas ilegais envolvendo contratos e procedimentos administrativos na área da saúde, especialmente durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19.
O documento cita ainda que as irregularidades investigadas teriam se iniciado em 2019 e envolvem possíveis pagamentos irregulares, o que levou ao sequestro e bloqueio de aproximadamente R$ 35 milhões em bens dos investigados. Também são mencionadas decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a retenção de valores em contratos que somam mais de R$ 30 milhões, diante de indícios de sobrepreço.
Além disso, decisões da Justiça estadual determinaram a suspensão de contratos, a interrupção do fornecimento de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) e a proibição de novos pagamentos. Para Wilson Santos, a instalação da CPI reforça o papel fiscalizador do Legislativo, que, segundo ele, deve aprofundar a apuração dos fatos e garantir uma resposta transparente à sociedade mato-grossense.
