A CPI que investiga a suposta participação de membros do Ministério Público (MPE) na negociação de cartas de crédito deverá ser arquivada para a abertura de comissão sobre os grampos telefônicos. A medida será para obedecer ao regimento interno da Assembleia Legislativa que limita em três a quantidade de comissões investigativas em andamento paralelamente. A líder da oposição, Janaína Riva (MDB), disse que irá requerer o arquivamento judicialmente neste terça (7), por desmantelamento da CPI instalada em 2017.
“Já tem três anos a CPI e até hoje não se sabe o que deu da investigação, nem presidente se tem. Já fiz o pedido anteriormente e hoje vou pedir na Justiça para que a comissão seja arquivada, não vejo problema nisso”, afirmou.
Segundo a equipe jurídica da parlamentar, a CPI do Ministério Público tem vícios já no processo de abertura. O pedido para instalação é de setembro de 2015, mas o grupo só iniciou os trabalhos, com definição dos componentes, em 2017, quase dois anos após a apresentação do pedido. Pelo regimento interno, esse prazo não deveu ser maior que uma semana.
“Estamos analisando o porquê desse intervalo tão longo para o início dos trabalhos, e podemos apresentar um requerimento para o arquivamento da CPI na próxima sessão [programada para a tarde desta terça]”, informou a assessoria jurídica.
Outro argumento usado pela deputada para o arquivamento é o de que CPI somente pode ser prorrogada por mais um ano após sua instalação, geralmente anunciados em duas prorrogações de 180 dias cada, também estabelecido pelo regimento interno.
Janaína Riva protocolou o pedido de abertura de CPI dos Grampos hoje (7) com dez assinaturas – Romoaldo Junior (MDB), Wagner Ramos (PSD), Ademir Bruneto (PSB), Zeca Viana (PDT), José Domingos Fraga (PSD), Valdir Barranco (PT), Allan Kardec (PDT), Sebastião Rezende (PSC), e Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo até o início deste ano – pouco mais de 1/3, o mínimo exigido pelo regimento da Casa, dos 24 parlamentares para a instalação.
No entanto, o procedimento não poderá ir adiante enquanto houver três CPIs em andamento. Uma alternativa seria o apoio 2/3 dos deputados para a instalação de uma quarta comissão investigativa, número que não é cogitado pela oposição.
A CPI do Ministério Público foi criada pelo ato 057/2015 para investigar as suspeitas sobre as irregularidades na negociação das cartas de crédito que vieram descobertas na quinta fase da Operação Ararath, deflagrada em maio de 2014. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa do ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, onde foram encontrados documentos e planilhas detalhando pagamento de precatórios a promotores e procuradores de Justiça. Segundo informações contidas nos documentos, 45 promotores teriam sido beneficiados com um valor total superior a R$ 10,3 milhões.
Até o momento, nenhum resultado dos trabalhos da comissão foi apresentado. Além desta, estão em andamento a CPI dos fundos, que investigação movimentação financeira de verba para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), e CPI que investiga irregularidades de cobrança e empréstimos a servidores por consignação.
