Em vigor há mais de oito meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia da Sonegação Fiscal em Mato Grosso já realizou mais de 90 sessões e caminha para a reta final das investigações. Gestores públicos, empresários e profissionais liberais já foram ouvidos pelos parlamentares que compõem a CPI.
Nesses 230 dias, a CPI diagnosticou que o Estado tem no mínimo uma perda de R$ 2 bilhões/ano com sonegação e renúncia fiscal. Após as constatações de falhas graves na concessão dos incentivos dados nas gestões passadas, sugestões foram feitas para aperfeiçoar a Lei que regulamenta a concessão de incentivos fiscais, com novas recomendações para evitar desvios, fraudes e injustiças econômicas.
Em declarações feitas pelo presidente da CPI, deputado José Carlos do Pátio (SD), uma das sugestões é que não se tenha incentivos em áreas que não agregam valor, “como o comércio varejista e serviços”. A CPI pediu, também, pelo fim do regime especial, pois todas as empresas investigadas nesta área seriam “laranjas”.
A comissão foi criada em março de 2015 e é composta pelos deputados: Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Gilmar Fabris (PSD), José Domingos Fraga (PSD), Emanuel Pinheiro (PR), Coronel Taborelli (PV), Zeca Viana (PDT) e Silvano Amaral (PMDB).
O Circuito Mato Grosso realizou quatro agendamentos com o deputado José Carlos do Pátio, para ouvir as considerações do presidente da CPI quanto ao andamento das investigações até o momento, porém, em todas as ocasiões, o parlamentar “saiu correndo”, sem se explicar.
Oitiva Prodeic
Na terça-feira (31.05) a CPI da Renúncia da Sonegação Fiscal realizou uma oitiva com as empresas Azul Linhas Aéreas S/A e Bimetal Indústria Metalúrgica para esclarecer os motivos que levaram as empresas ao não cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).
Criado pela Lei n° 7.958/2003, e regulamentada pelo Decreto 1.432/03, o Prodeic foi criado com o objetivo de contribuir para expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas concedidas a empresas industriais, agroindustriais e minerais.
Com isso as empresas são estimuladas a realizar investimentos, inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, gerando emprego e renda.
Com a constatação de irregularidades, como a falta de repasses para fundos estaduais e a falta de documentos que comprovem as obrigações das empresas que recebem os incentivos, 20 empresas deveriam apresentar documentos e prestar depoimento em defesa dessas acusações.
Azul Linhas Aéreas S/A
Segundo relatou o deputado Zé do Pátio durante oitiva, em 2010 e 2011 a empresa Azul deixou de recolher para os cofres públicos R$ 135 mil, sendo que ao receber os incentivos, ela teria que recolher R$ 300 mil.
Em depoimento, Renato Covelo, representante da companhia Azul, disse que a empresa já estaria negociando com a Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) para devolver ao governo o valor de R$ 165 mil, dentro das condições estabelecidas.
Outro critério que levou a empresa a prestar esclarecimentos foi a falta de informações quanto à adesão do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE). Em justificativa, Covelo disse que, desde que assumiu a gestão da Trip Linhas Aéreas, a Azul não aderiu ao programa por decorrência à não adesão quando ainda era Trip.
Covelo defendeu que apesar de o programa Primeiro Emprego não fazer parte da empresa, o programa Jovem Aprendiz faz. Em resposta, Zé do Pátio usou do velho ditado. “Quando você assume a viúva, você assume os filhos também”, ao contradizer o empresário sobre a diferença entre os dois programas.
Para aviação tudo, para o empresário nada
Neste ano, o governo de Mato Grosso criou o programa “Voe MT” que pretende aumentar o número de voos no Estado. O deputado Max Russi, questionou a empresa Azul se eles pretendem migrar para o novo modelo, visto que esse não permite a acumulação do Prodeic.
Renato confirmou o interesse em aderir ao programa, assim que for incrementado e validado. O programa “Voe MT” proporcionará redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de querosene de aviação.
A aquisição do combustível representa mais de 40% do valor de custo da operação e essa seria uma das razões pelas quais o incentivo é necessário. Com o incentivo, a aquisição de querosene será progressiva de 20% a 84%, variando conforme a quantidade de municípios mato-grossenses atendidos pelas empresas aéreas.
Bimetal Indústria Metalúrgica
No depoimento da empresa Bimetal, representada pelo diretor superintendente Luiz Alberto Nespolo, o clima ficou tenso e acabou em discussão entre ele e o presidente da CPI, deputado Pátio, quando da discussão sobre geração de emprego.
Segundo Zé do Pátio, a empresa, que em 2012 e 2014 gerava 400 empregos, deveria gerar mais 380 empregos pelo aditivo no contrato feito com o Estado para receber o benefício. “É estranho uma empresa, que já gerava 400 empregos, receber um aditivo e, ao invés de aplicar o número de empregos reduzir. Isso é mais grave do que eu imaginava”, criticou o deputado, questionando os números.
Nespolo argumentou o tempo todo que a meta seria gerar empregos. “Não dá pra manter um emprego a qualquer custo”, disse o empresário. Após apresentação de números, ele citou que o contrato requer geração de emprego e não manutenção.
Após encerramento da sessão, Zé do Pátio desconsiderou os argumentos usados pelas empresas sobre o discurso de geração de empregos. “Todas usaram os incentivos e usaram do discurso de geração de empregos, porém esse discurso é superado porque todas as empresas fazem isso”.
Depoimento JBS
Uma nova oitiva, marcada para o dia 6 de junho, pretende ouvir o presidente da JBS, Wesley Batista. A oitiva que deveria acontecer no dia 25 de maio foi remarcada, após o não comparecimento de Batista pela segunda vez. Em abril ele alegou estar em viagem na Europa e pediu que fosse remarcada.
Batista solicitou que seu depoimento fosse feito por escrito, afirmando não ter afinidade técnica com o assunto, mas teve o pedido negado pelo presidente da CPI e deve comparecer para prestar depoimento.
Participarão da reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Dr. Leonardo (PSD) e Emanuel Pinheiro (PMDB).
Sobre a expectativa para esse novo depoimento, o deputado Wilson Santos disse ao jornal Circuito Mato Grosso que é necessário que a empresa se enquadre ao mundo negocial ético e competitivo sem esmagar seus adversários.
“A JBS é uma empresa nacional. É a maior processadora de carne in natura do mundo e nos enche de orgulho a atuação dela em Mato Grosso, mas é preciso que haja correção na política desse grupo, que evite destruir os pecuaristas antigos e pequenos e médios do Estado”, pontuou.
