As pautas polêmicas de mudanças nas regras da previdência e na autorização de pesca nos rios de Mato Grosso devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa já na próxima semana, no início da nova legislatura.
“Temos projetos que ficaram pendentes, alguns vetos que ficaram sem ser votados. Mas, [também] voltamos à discussão daqueles projetos que não foram votados no ano passado, como o Cota Zero e, o principal, as regras da aposentadoria que estamos pedindo pro governo mandar logo semana que vem”, disse o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), nesta segunda-feira (27).
O Projeto de Lei da Cota Zero retorna ao trâmite após a reação ao texto original de proibir qualquer tipo de pesca em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida, apresentada como caminho para a preservação de espécies de peixe, saiu de pauta para a realização de estudos sobre o impacto socioeconômico. O ribeirinho é visto como o personagem mais afetado com a proibição.
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) recebeu em outubro passado um projeto de lei substitutivo para análise. O corpo técnico da pasta avaliaria a proposta tendo como critério estudos científicos que identifiquem a capacidade de carga e o estoque de peixes nas bacias hidrográficas do Estado.
Hoje, já regras específicas de proibição de duas espécies: dourado e paraíba, mesmo após o fim da piracema, na próxima sexta-feira (31).
Já a segunda etapa da reforma da previdência é aguardada no Legislativo para a próxima semana. O governo fechou as regras de idade e tempo mínimo de contribuição em reunião do Conselho do Mato Grosso Previdência há 15 dias. O texto foi aprovado pelo placar aperto de 7 a 5 e segue o que foi homologado pelo governo federal.
Também na próxima semana, os deputados votam, em terceira rodada, o projeto de reajuste da alíquota da previdência de 11 para 14%. O governo do Estado baixou o nível de isenção de contribuição para R$ 3 mil.
