O relógio está correndo para o governo. Chegam a seu prazo final nesta segunda-feira, 3, cinco Medidas Provisórias (MPs) que precisam ser aprovadas pelo Congresso para não perderem a validade.
O Senado realiza hoje uma sessão extraordinária para tentar votar algumas dessas MPs. Uma Medida Provisória é uma ordem executiva do presidente que entra em vigor imediatamente pelo prazo de 120 dias. Para continuar funcionando depois deste período, precisa ser aprovada pelo Congresso.
Duas medidas devem ser apreciadas na sessão, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): a MP 871/2019, que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e a MP 872/2019, que estende prazo para pagamento de gratificações a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União.
As outras MPs que vencem hoje devem ser deixadas de lado e vão caducar. Uma delas é a medida que poderia facilitar a participação do setor privado nos serviços de saneamento (MP 868/2018), que nem sequer chegou ao Senado. Algumas das MPs apreciadas pelo Congresso neste ano ainda são remanescentes do governo Temer, como a própria MP do saneamento. Já o presidente Jair Bolsonaro (PSL) já editou 14 MPs próprias desde que assumiu.
As Medidas Provisórias vêm sendo motivo de discórdia entre Bolsonaro e o Congresso. Uma série de MPs caducou em maio sem conseguir ser votada, e as que foram aprovadas passaram às pressas e em meio a polêmicas, como a MP da reforma administrativa, que diminuiu o número de ministérios, mas deixou o Coaf no Ministério da Economia — contrariando o governo, que queria que o órgão de controle de operações fiscais fosse para o Ministério da Justiça, do ministro Sergio Moro.
Nesse cenário, ganham força propostas que restringiriam o número de MPs. Tramita atualmente no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleceria um teto de cinco MPs por ano para o presidente. O texto conseguiu a proeza de juntar direita e esquerda, tendo sido apresentado em abril pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Reportagem do jornal Folha de S.Paulo deste domingo aponta que o tema é uma das prioridades do Congresso para 2019. A mudança forçaria os próximos presidentes a enviarem seus textos como projetos de lei, que têm tramitação mais demorada. Ver MPs sendo votadas às pressas e ganhando prioridade na pauta para não caducarem é rotina no Brasil. Alterar esse modelo daria mais poder ao parlamento. Seria mais um recado dos congressistas para o presidente Jair Bolsonaro, que na semana passada, em encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que tinha o “poder” da caneta. O Congresso quer lhe limitar a tinta.
