A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) criou novos produtos em 2016 como resultado do reforço das atividades de análise de riscos e de inteligência da informação para controle das despesas públicas.
Um dos produtos são as chamadas Recomendações Técnicas de Ouvidoria e Inteligência, que visam alertar de maneira célere os gestores das secretarias estaduais acerca de eventuais práticas inadequadas logo no início dos trâmites para execução dos gastos.
Em 2016, foram emitidos 12 alertas, envolvendo o valor do R$ 177,3 milhões. Os produtos resultaram, por exemplo, em aperfeiçoamentos de editais de licitação. Dentre eles, o Pregão Presencial n. 02/2016/Sinfra, de R$ 63 milhões, para conservação da malha rodoviária estadual e o Pregão Presencial n. 01/2016/Seduc, R$ 260 mil, para fornecimento de baterias para no-breaks.
Como parte do primeiro “olhar” da atividade de inteligência, os alertas são encaminhados imediatamente assim que identificados os riscos, antes mesmo de uma eventual auditoria da CGE no caso concreto, o que demanda mais tempo.
A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral e Inteligência da CGE, Leliane Ferreira Silva Santana, destaca que também foram produzidos sete relatórios de pré-auditoria (avaliação preliminar) sobre temas administrativos nas áreas de saúde, cultura, segurança pública e agricultura familiar, envolvendo o montante de R$ 52,7 milhões.
Entre eles está a análise de fatos denunciados na Ouvidoria (sistema Fale Cidadão) sobre possíveis irregularidades ocorridas do Pregão Eletrônico n. 002/2016/SEAF, cujo objeto é a aquisição de implementos agrícolas no valor de R$ 1,6 milhão. Na averiguação inicial, a denúncia foi considerada procedente quanto ao prejuízo à competitividade em razão da descrição simplificada do objeto na publicação do aviso de licitação.
Outros produtos foram sete relatórios de monitoramento de R$ 980 milhões em despesas de custeio do Poder Executivo Estadual e dos maiores órgãos: Educação (Seduc), Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e Desenvolvimento Econômico (Sedec).
Reestruturação
Os novos produtos são oriundos de uma das mudanças promovidas pela CGE em sua estrutura organizacional promovidas no ano de 2016. Foi incorporado à Ouvidoria Geral um setor de inteligência para identificação de riscos a partir das manifestações do cidadão e do cruzamento de dados dos sistemas informatizados do Governo de Mato Grosso. As informações subsidiam a CGE em atividades de auditoria, controle e correição (responsabilização administrativa de servidores e fornecedores).
No contexto da reestruturação está o Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), unidade da CGE de produção de informações estratégicas apoiada em tecnologia da informação e inteligência de negócios para monitorar em tempo real temas sensíveis à administração pública, como folha de pagamento, despesas com custeio, receita pública, incentivos fiscais, evolução patrimonial dos servidores, entre outros.
