O secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Carlos da Rocha, afirmou que Mato Grosso pode ter uma economia de até R$ 181 milhões este ano, caso o Governo consiga aprovar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que a dívida com a União seja corrigida por juros simples e não compostos.
Nos juros simples, incidem apenas sobre o valor emprestado, enquanto os juros compostos são capitalizados mês a mês, sobre o valor total da dívida.
“Se, porventura, os Estados forem felizes na tese de Santa Catarina, que é a aplicação somente dos juros simples, teremos uma economia de R$ 181 milhões ainda este ano nas despesas e obrigações com dívida da União”, disse o secretário.
Outra economia, segundo Rocha, é a mudança dos indexadores das dívidas dos estados e municípios. Segundo ele, pelo projeto aprovado pelo Congresso Nacional, o Governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – de 4% ao ano.
“A mudança no índice, em que os processos de atualização de valor saíram de 6% para 4%, representaria uma mudança para Mato Grosso de R$ 94 milhões. Para os dois anos seguintes representariam, aproximadamente, R$ 305 milhões”, afirmou.
Segundo o secretário, a diminuição no pagamento de juros das dívidas não significa que ela será quitada de forma mais rápida. Isso porque há um limite para o comprometimento da receita com pagamento de dívida.
“Existem critérios para que um ente federado possa assumir e assegurar que vai executar as políticas sem prejuízo. Hoje, o Estado está nesse limite. A previsão é que você não tenha comprometimento maior que 11,5% da receita corrente líquida com dívida. O nosso Estado está 9,23%”, disse.
Juros extorsivos
Na última semana, Taques classificou como “extorsiva” a cobrança do chamado juros compostos da dívida dos Estados com a União. O governador disse estar confiante de que Mato Grosso também consiga a troca da cobrança. Segundo Taques, essa mudança dará uma “folga” no orçamento do Governo.
“Essa cobrança de juro em cima de juro chega a ser extorsiva. É mais ou menos como o cartão de crédito e o cheque especial, hoje. Se você pagar o mínimo, só vai aumentando a dívida. É isso que passa Mato Grosso, em razão dos indicadores que a União nos cobra”, afirmou o governador.
“No ano passado pagamos, junto à União, quase R$ 1,1 bilhão em dívida e encargos da dívida. E, tendo em conta o novo cálculo, poderemos ter um espaço orçamentário melhor se conseguirmos a liminar no Supremo. E vejo que é possível que consigamos, uma vez que os outros Estados já conseguiram”, afirmou.
fonte: Midia News
