O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Cel BM Flávio Gledson, procurou a Vara Especializada de Meio Ambiente e o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá/MT para apresentar uma exposição de motivos e pedir a utilização do fundo de meio ambiente ao juiz titular Antonio Horácio da Silva Neto visando a aquisição de equipamentos de combate a queimadas para auxiliar nos trabalhos para debelar os focos de incêndios urbanos e rurais.
A apresentação foi realizada pelo Ten Cel BM Aires, que atua no DAI da corporação dos bombeiros, sendo esclarecido ao juiz Antonio Horácio que os drones e as barracas de campanha pretendidas pelos bombeiros para utilização irão melhor a atuação e o combate, além de diminuir os custos da atuação diante da característica do combate ao fogo, que muitas vezes exige a permanência das equipes por longos período e a utilização de aeronaves para mapeamento dos focos de incêndio, bem como a identificação das biomassas em situação de risco de fogo.
Os drones diminuiriam os custos operacionais, pois a utilização das aeronaves exigem gastos com manutenção e combustível que poderiam ser evitados e melhor racionalizada as suas atuações em outras emergências. Também os drones poderiam ser usados a partir do ponto de combate, dando informações em tempo real para a tropa de combate ao fogo, mostrando um melhor posicionamento para as ações operacionais.
O magistrado informou ao Comandante-Geral que iria determinar o andamento célere da solicitação no sistema PJe, dando vistas a Curadoria do Meio Ambiente responsável, cuja titular é a promotora de justiça Ana Luiza Peterlini, visando colher a manifestação do órgão ministerial, para depois designar uma audiência com a presença da instituição solicitante, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Estado antes de proferir sua decisão.
Ao Circuito Mato Grosso Antonio Horácio informou que “a solicitação de auxílio e apoio do Comandante-Geral tem a total simpatia dos órgãos judiciários ambientais, tanto que já foram determinadas todas as providências a cargo deste juízo, restando ser verificada a possibilidade legal da utilização dos fundos ambientais, bem como a razoabilidade dos valores pretendidos para utilização. Por isso, a necessidade de ser ouvido o Ministério Público e a realização de uma audiência com vista a encaminhar solução dentro da reserva do possível e o mínimo existencial na espécie. Evidente que todos queremos combater as queimadas, questão pública que afeta a toda sociedade mato-grossense, mas com a maior responsabilidade legal.”
A audiência citada pelo magistrado foi designada para a próxima quarta-feira na sede a Vara Especializada de Meio Ambiente e o Juizado Volante Ambiental de Cuiabá/MT, situada no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes.
